Uber terá taxas e carro identificado

Administração municipal Câmara de Vereadores GOVERNO JONAS
Rose Guglielminetti

O Metro Jornal teve acesso à minuta do projeto da Secretaria de Transportes, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos e que vai balizar o projeto de lei a ser encaminhado à Câmara ainda este mês. As regras, na prática, vão tornar a atividade um serviço público, além de limitar o número de motoristas em circulação.

Pelo projeto, as empresas intermediadoras só poderão operar a partir de uma autorização da Emdec – a empresa que disciplina o sistema de transito na cidade. Vão ter ainda, de recolher ISS (Imposto Sobre Serviços), mas o índice não está estipulado na minuta. Os motoristas também terão de fazer cadastro na Emdec, que vai emitir um CA (Certificado de Autorização).

O motorista terá de ser maior de 21 anos, ter a habilitação compatível para a função e não poderá ter antecedentes criminais. O condutor do veículo deve, necessariamente, estar ligado a uma empresa intermediadora.

A autorização de operação terá caráter “personalíssimo e precário”. O prazo máximo de vigência da autorização será de 12 meses e  renovado anualmente.

O veículo deverá pertencer ao motorista, ou ser objeto de arrendamento. Serão aceitos automóveis de 5 anos para os movidos a álcool e gasolina e 8 anos para os veículos adaptados. O carro terá, ainda, de ser licenciado em Campinas.

Os motoristas de aplicativo estarão proibidos de usar espaços de táxis e não poderão atender aos chamados de passageiros realizados diretamente na via pública.

Os motoristas de aplicativo terão de pagar 100 Ufics (R$ 332,00) para obter a licença e 100 Ufics para renovação anual. Pagará ainda R$ 30 UFICs para inspeção ou troca de veículo.

De acordo com a minuta  os carros terão de ser identificados. As empresas terão de fazer a identidade visual por meio de adesivos, visíveis externamente. Essa identidade terá de ser aprovada pela Emdec.

As empresas intermediadoras  só poderão atuar na cidade por meio de uma Autorização de Operação e terá de ser uma pessoa jurídica organizada especificamente para a finalidade. Terá, ainda, de ter inscrição no Cadastro Imobiliário de Campinas. Além disso, deverá se comprometer a admitir apenas os motoristas que tiverem a autorização da Emdec.

As empresas ainda terão de emitir nota fiscal eletrônica e apresentar até o 5º dia útil de cada mês dos carros que efetivamente prestaram serviço no mês anterior.

Vereador faz duras críticas à prefeitura

Um dos autores do projeto que prevê a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, o vereador Tico Costa (PP) foi duro com a prefeitura. Para ele, a Administração se comprometeu a ouvir a Câmara antes de elaborar a proposta e não fez isso.

“Nós tínhamos um acordo, que não foi respeitado. A consulta à Câmara foi acertada justamente, porque temos um projeto em tramitação aqui”, disse. “Agora, nada me impede de pedir a votação do nosso projeto”, afirmou. “Na verdade, o projeto do Executivo vai ter de ser apensado ao nosso”, alertou. Para ele, a proposta inviabiliza a atividade”. O outro autor é o vereador Gilberto Vermelho (PSDB)

O secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida reagiu. “Eu tinha obrigação de consultá-lo se ele estivesse na base. Porque razão eu teria de submeter um projeto do governo a um vereador que não pertence mais ao governo?”, questionou.

O secretário de Transportes. Carlos José Barreiro foi procurado ontem pelo Metro, mas não foi encontrado.

Por meio da assessoria de imprensa disse que o projeto “ainda está em construção” e que os detalhes só serão conhecidos quando for enviado para a Câmara.

Texto: Tote Nunes 

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou editora-executiva do Jornal Metro de Campinas e comentarista política da Band-Campinas. Também sou âncora do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h10 às 14h, na Band Campinas. Apresento ainda o Entrevista Coletiva, programa a Band. Tenho paixão pela minha profissão de repórter. E entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Comentários

Deixe o seu comentário