O advogado Pedro Adib, que representa os compradores dos imóveis na APA do Campo, negou grilagem de terra e afirmou que a Prefeitura de Campinas vai ter de regularizar os empreendimentos imobiliários que estão instaladas dentro da área de preservação ambiental. Os donos são vereadores, professores universitários e outros profissionais.
De acordo com os moradores, grupos ocuparam terras, fizeram o parcelamento e venderam os lotes. Em alguns casos, os proprietários foram obrigados a vender as terras para esses empreendedores. Segundo o advogado, cerca de 20 mil pessoas moram na APA do Campo Grande. Só nos três condomínios que ele representa – Sítio dos Lagos, Montes Verdes 1 e 2 – são 1 mil lotes.
“As pessoas adquiriram legitimamente os lotes e têm as escrituras. Eu tenho propriedade lá e me candidatei ao Congeapa. Se na APA Campinas (Sousas) tem um monte loteamento sendo aprovado, é porque na APA pode fazer”, disse ele. Ocorre, porém, que a APA está localizada em área rural, cujo parcelamento de terra mínimo deve ser no mínimo, de 20 mil metros quadrados. No local, porém, os lotes são de 1 mil metros quadrados – o que caracteriza loteamento fechado. Com isso, os empreendedores teriam de ter projeto de aprovação na prefeitura, o que não ocorreu.
“Eles terão de regularizar porque vai transferir a área de rural para urbana onde as pessoas estão morando. Os moradores estão assustados e aterrorizados”, disse ele, referindo-se às pessoas que compraram os lotes na APA.
Ouça a minha conversa e da Zezé de Lima com o advogado nesta sexta-feira (22/04) no Programa Bastidores do Poder, da Rádio Bandeirantes.
pelo time da Vibra na #Band.
Que conversa deste advogado. Se os módulos do Incra não forem mantidos e os proprietários de áreas nesta Apa, resolverem adotar este mesmo procedimento é melhor acabar de uma vez com elas. O que ele quis mostrar, foi que existem pessoas influentes na cidade e que supostamente tinham conhecimento do caso e não tomaram medidas. Uma tática bem antiga de tentar espalhar a m……
O advogado Pedro Adib é muito amigo do ex-secretário de Urbanismo Renato Mesquita !! Para aqueles que acreditam em coincidências !!
Sinceramente e com respeito ao posicionamento do colega advogado, eu discordo por completo da tese jurídica exposta. Em outras palavras sugere-se que primeiro se faça e depois se exige a regularização. Demais disso, houve pleno comprometimento de autoridades municipais quanto a omissão no poder de polícia administrativa.
Se é uma área de APA, como foram feitas construções e ainda alegam estar legal ?
Há indícios de participação de um Vereador no local,isso tem que ser apurado,é muito grave.
A frase “a Prefeitura vai ter de aprovar” mostra bem como algumas figuras, supostamente ilustres, se relacionam com o poder público. Por outro lado, foram feitas milhares de moradias em local proibido e a Prefeitura não viu nada? Não fiscalizou, não embargou durante a construção? Agora, quando a secretaria do Verde começa a fazer o que parece ser o correto, como vai ficar a situação? Ainda: como as escrituras foram registradas se a construção era ilegal? O Cartório também deveria ser chamado a explicar.
Espero que a multa/embargo vão em frente, inclusive para desestimular outros loteadores de desrespeitarem a lei. E para preservarmos áreas que são – ou deveriam ser – de todos. Senão, continuaremos com a velha prática de privatizar os lucros e socializar o prejuízo.