Câmara de Vereadores

Após enxurrada de queixas, lei do IPTU pode mudar

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

Duramente criticada por contribuintes e empresários ligados ao setor imobiliário, a lei que definiu o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campinas pode estar muito perto de uma mudança.

Começou a tramitar na Câmara um projeto que pretende alterar a forma como deve ser definido o valor venal do imóvel – um dos aspectos mais controversos da atual legislação.

O projeto – de autoria do vereador Marcos Bernardelli  (PSDB) – traz uma definição do que seria “valor venal” – que não existe hoje – e obriga a prefeitura a rever o valor a ser cobrado do imposto, caso fique demonstrado que há uma discrepância muito grande entre o que está lançado na Planta Genérica e o valor real do imóvel. 

Segundo o projeto, a discrepância deverá ser atestada por especialistas ligados ao Crea (Conselho de Engenharia), CAU (Conselho Arquitetura e Creci (Conselho de Corretores de Imóveis).

O projeto tem grandes chances de avançar na Câmara por conta da autoria. Até o ano passado, Bernardelli era líder de governo e acabou se transformando em presidente da Câmara por influência direta do prefeito Jonas Donizette (PSB).

Em vigor desde o ano passado, a lei impôs reajuste de até 30% no valor do imposto em 2018 e prevê 10% de reajuste para este ano e mais 10% no ano que vem. Por conta disso, vem recebendo uma enxurrada de críticas, que resultou, inclusive, no movimento, que acabou sendo chamado  de “IPTU Justo” – e que reúne contribuintes e entidades empresariais, insatisfeitos com os sucessivos aumentos.

O advogado Nivaldo Doro, um dos integrantes do Movimento IPTU Justo, faz ressalvas à proposta. “O certo seria identificar todos os casos em que existe discrepância e o não respeito do percentual de 20% para menos, como manda a lei, entre o valor venal e o valor de venda.  Claro que devemos também exigir uma aplicação de alíquota de no máximo 2,5% como ocorre na grande maioria das cidades”.

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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1 Comentário

  • É Rose, assunto é que não falta às suas pautas que vc focou. Área política e adm regional . Muito bom , o conteúdo que vc escreve e os demais colegas. Parabéns pelo trabalho. Tenho algumas sugestões e notícias da política e da adm de Campinas…vou te enviar.

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