Administração municipal Câmara de Vereadores

Base da Câmara deve rejeitar projeto que congela IPTU

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

A base de sustentação do governo Jonas Donizette (PSB) deve rejeitar nesta quarta-feira (19/06) o projeto de IPTU que congela o IPTU e reduz as alíquotas do tributo. A proposta é de autoria dos vereadores Tenente Santini (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Pode) – todos da bancada de oposição. A proposta foi protocolada com base em reivindicações de mais de 30 associações do setor produtivo e entidades sociais após o aumento do IPTU – que determinou 30% de aumento em 2018; 10% em 2019 e mais 10% em 2020.

Segundo o líder de governo, Luiz Carlos Rossini (PV), a orientação pela rejeição se dá pela inconstitucionalidade da proposta. “É flagrantemente inconstitucional. Redução de alíquota que implica em diminuição de receita não pode ser de iniciativa de vereador”, disse Rossini.

Os vereadores garantem, porém, que já há decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de repercussão geral, de que esse tipo de projeto tributário pode ser apresentado pelo Legislativo. 

Ele negou que a recusa ao projeto está ligada ao fato de os autores serem da oposição. “Ainda que fosse da situação seria rejeitado”, garantiu ele.

O projeto

O projeto estabelece um teto de reajuste, limitado aos 30% já cobrados em 2018. Para os que já pagaram esse valor no ano passado, não haveria mais nenhum reajuste.  Também seriam eliminados os reajustes previstos até 2020.

A proposta também propõe o congelamento dos aumentos reais pelos próximos cinco anos. Faz também ajustes em critério que definem o valor venal do imóvel e nas alíquotas e bases de cálculos das três diferentes categorias de imóveis.

Quer eliminar a alíquota de 2,9% para o comércio, que ficaria restrita no máximo a 1,8% e a padronização da alíquota do IPTU Territorial em 2% para qualquer categoria de imóvel. Hoje as alíquotas variam de 2,30% a 2,60%.

Questionado se a prefeitura poderia aproveitar as sugestões do projeto da oposição, Rossini disse que ele acha que deveria ser revista a alíquota para os grandes barracões. “Estes imóveis estavam com subvalorizados e com a revisão do Mapa de Valores tiveram os preços atualizados e isso fez com que houvesse um impacto grande no valor do IPTU para eles”, disse, acrescentando que “Eu entendo que o Executivo sempre está disposto a rever se tiver alguma injustiça fiscal.”


Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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1 Comentário

  • Rossini em italiano significa “vermelhinhos”.

    Por que, então, não muda do Partido Verde para o PT, PSOL ou PCdoB para votar neste projeto de congelamento do IPTU a favor da população campineira?

    Por que essa fidelidade irrestrita a um prefeito praticamente cassado?

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