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Câmara de Campinas vota pacote de projetos do Executivo que vão do Orçamento a incentivos fiscais

Os vereadores de Campinas votam nesta quarta-feira (17/11) um pacote de projetos de autoria do Executivo Municipal. Entre as propostas estão oOrçamento que prevê uma receita de R$ 7,1 bilhões para 2022, O PPA e o de reducão do ISS para empresas de logísticas.

Em relação ao Orçamento, assim como nos anos anteriores, a Educação e a Saude ficarão com as maiores fatias do orçamento. A previsão é de que a educação concentre mais de 1,4 bilhão. Já a saúde ficará com R$ 1,3 bilhão, além dos R$ 392,1 milhões da Rede Mário Gatti. O Camprev, Instituto de Previdência do município, continua a ser o terceiro maior gasto do poder público, com R$ 1,1 bilhão. O recurso é utilizado para o pagamento das pensões e aposentadorias.  

A Secretaria Serviços Públicos vai ficar com R$ 485,7 milhões.  Assistência Social terá um orçamento de mais de R$ 226,3 milhões, seguida de Transportes, com R$ 118,7 milhões.  

A previsão é de que a proposta passe em problemas. Com isso, vai ficar fora da pauta, obrigatoriamente, pelas duas reuniões ordinárias seguintes – para que sejam propostas emendas.

Da arrecadação própria, a maior fonte de receita é o ISSNQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com mais de R$ 1,3 bilhão, seguido do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 956,2 milhões. “Nossas receitas e despesas estão bem equilibradas, o que mostra que o orçamento está bem próximo da realidade da execução”, disse o secretário municipal de Finanças, Aurílio Sérgio Costa Caiado.

PPA

Em seguida, os vereadores votam o PPA (Plano Plurianual), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas que a Administração Pública assumirá com a cidade durante os próximos quatro anos, ou seja, 2022 a 2025.

Incentivos fiscais

Os parlamentares analisan ainda projeto de incentivos fiscais para empresas, novas ou em expansão, dos segmentos de indústria de transformação, centros de distribuição, unidade de logística e serviços, call centers e empresas de prestação de serviços, de forma simples e menos burocrática. As empresas beneficiadas terão direito à isenção de IPTU, de ITBI, de ISSQN da construção civil e de taxas, além de redução de ISSQN para o percentual de 2%.

Os benefícios concedidos variam entre seis a 20 anos, de acordo com o valor do investimento, geração de postos diretos de trabalho, receita de prestação de serviços e valor adicionado. O prazo para implantação do projeto para instalação de novas empresas  será de no máximo três anos e de até dois anos, nos casos de expansão.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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