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Câmara de Paulínia aprova aumento no vale-alimentação

A Câmara de Paulínia aprovou ontem (01/07) projeto de lei que amplia o valor do outro amplia o valor do vale-alimentação de R$ 300,00 para R$ 800,00 e o vale-saúde de R$ 100,00 para R$ 200,00.

O projeto foi reapresentado pelo prefeito de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), após a ter arquivado, há duas semanas, a mesma proposta sob o argumento de que, se aprovado,  iria causar o descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que ultrapassaria o limite em 0,37% o teto imposto pela legislação.

O prefeito também reapresentou outro projeto, o que incorpora o bônus de até R$ 1 mil aos salários dos servidores.

Na justificativa para reapresentar os projetos, o prefeito da cidade diz que tomou uma série de medidas que não vai impactar a LRF. Segundo ele, três medidas, uma delas tem de deixar claro que foi imposta pela Justiça, fizeram com que os gastos com folha de pagamento reduziram. A primeira foi a suspensão do pagamento do 14º salário aos servidores (a Justiça proibiu o pagamento). A segunda foi a redução dos cargos de comissionados e, por último, o contigenciamento do pagamento de horas-extras. Segundo o governo Loira, houve uma redução no impacto da LRF. Em dezembro de 2018, a despesa com pessoal era de 56,77%. Em abril deste ano, o índice era de 51,67%. Com isso, entende a prefeitura ambos os projetos podem ser aprovados porque não promovem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No novo projeto do abono há uma proposta de parcelamento da incorporação do benefício. Um percentual de 35% seria incorporado ao salário com data retroativa a 1º de maio; outros 35% a partir de 1º de setembro e 30% em 1º de outubro.

Custo

A despesa com a incorporação e o aumento dos dois auxílios teria um acréscimo de R$ 36,5 milhões no ano que vem e R$ 41 milhões em 2021. O custeio com estes hoje é de R$ 64,3 milhões. Passará para R$ 100,9 milhões em 2020 e R$ 105,4 milhões em 2021.

O abono já é pago para os servidores desde novembro de 2013.

Ministério Público

O Ministério Público de Paulínia tem alertado os parlamentares sobre o aumento do gasto da folha de pagamento acima do limite permitido pela LRF. A prefeitura gasta R$ 64,3 milhões/mês para pagar os servidores.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também âncora do programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes de Campinas, que vai ao ar todos os dias das 10h às 11h30. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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