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Câmara rejeita projeto que congela aumento do IPTU

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

Como previsto, a base de sustentação do governo Jonas Donizette (PSB) rejeitou nesta quarta-feira (19/06) o projeto que congela o IPTU de Campinas e reduz as alíquotas do tributo. A proposta é de autoria dos vereadores Tenente Santini (PSD), Marcelo Silva (PSD) e Nelson Hossri (Pode) – todos da bancada de oposição.

Nelson Hossri disse que a aprovação da proposta corrigiria um erro promovido pela própria Casa que aprovou o aumento do IPTU – de até 30% em 2018; 10% em 2019 e mais 10% em 2020.

Marcelo Silva (PSD) lembrou que o projeto foi votado em 2018 numa sessão extraordinária convocada em menos de 12 horas. “A população não aceita mais esse tipo de política”, disse ele.

Vinicius Gratti (PSB), por sua vez, disse que a revisão do projeto iria promover justiça fiscal. “Um comerciante veio até mim em 2018 porque ele não estava conseguindo pagar o IPTU, por volta de R$ 15 mil por mês, e que o aumento que elevou para R$ 20 mil, iria impedi-lo de pagar. Ele disse: desisto. Ao promover a mudança na alíquota poderemos estimular o comércio e gerar renda e emprego”, disse ele.

O líder de governo, Luiz Carlos Rossini (PV), disse que a proposta seria rejeitada porque é ilegal. “Há vício de iniciativa. Projeto que altera a tributação tem de ser de autoria do Executivo”, disse ele. O parlamentar ressaltou ainda que os vereadores querem reduzir a arrecadação, mas esquecem que há 200 mil pessoas que dependem da Saúde e 160 mil crianças que dependem de creches. “Esse projeto quer engessar o governo”, disse ele, que afirmou, que o projeto de 2018 foi debatido em audiência pública.

O projeto

O projeto estabelece um teto de reajuste, limitado aos 30% já cobrados em 2018. Para os que já pagaram esse valor no ano passado, não haveria mais nenhum reajuste.  Também seriam eliminados os reajustes previstos até 2020.

A proposta também propõe o congelamento dos aumentos reais pelos próximos cinco anos. Faz também ajustes em critério que definem o valor venal do imóvel e nas alíquotas e bases de cálculos das três diferentes categorias de imóveis.

Quer eliminar a alíquota de 2,9% para o comércio, que ficaria restrita no máximo a 1,8% e a padronização da alíquota do IPTU Territorial em 2% para qualquer categoria de imóvel. Hoje as alíquotas variam de 2,30% a 2,60%.

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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