A Câmara de Vereadores de Campinas vai votar nesta quarta-feira (18/08) vários projetos de incentivos fiscais, renegociação de dívidas e de ajuda para pessoas vulneráveis. O objetivo é fomentar a economia e socorrer as pessoas que foram afetadas pela pandemia do coronavírus.
Entre as propostas estão o “Programa Recomeça” que vai transformar a Prefeitura de Campinas numa espécia de fiadora dos microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A matéria prevê a possibilidade celebração de ajuste entre o município e uma entidade privada sem fins lucrativos, denominada Sociedade Garantidora de Crédito (SGC); e autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10 milhões, a título de garantia dos financiamentos.
Com isso, os empreendedores poderão pegar empréstimos a juros baixos e irão pagar a dívida em até 36 meses. A expectativa é que eles emprestem cerca de R$ 130 milhões.
Outra proposta é o Refis de Campinas que vai autorizar a prefeitura a renegociar os débitos dos contribuintes com desconstos de até 100%. De acordo com a proposta, os contribuintes com dívidas tributárias, constituídas até 31 de dezembro de 2019, poderão ter desconto de 80% nas multas e nos juros para pagamentos à vista e até 70% de desconto conforme a forma de parcelamento escolhida. Dívidas tributárias, constituídas a partir de 31 de dezembro de 2019, poderão ter desconto de 100% nas multas e nos juros para pagamentos à vista e até 95% de desconto de acordo com a forma de parcelamento escolhida. Para os contribuintes com dívidas chamadas não tributárias, o desconto poderá variar de 10% a 20%. O parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 vezes. Já os contribuintes com débitos superiores a R$ 1 milhão terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes.
Outro projeto será a votação do Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, destinado a viabilizar a capacidade empreendedora dos negócios. Os recursos poderão ser aplicados para diversas finalidades, como investimento e capital de giro; programas de capacitação de empreendedores; implantação e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica etc.
pelo time da Vibra na #Band.
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