Administração municipal Câmara de Vereadores

Câmara vota isenção em estacionamentos de shoppings

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

Os vereadores de Campinas votam hoje projeto de lei que isenta os clientes de shoppings e hipermercados do pagamento de estacionamento. Para ter o benefício, o cliente terá de comprovar que o valor consumido é pelo menos 10 vezes maior do que cobrado pela taxa. Se a taxa for R$ 6,00, o cliente tem de consumir R$ 60,00.

A isenção poderá ser usada pelos clientes que ficarem, no máximo, seis horas no interior do shopping center ou hipermercado.

A proposta será analisada em segunda discussão (mérito). O projeto prevê multa de R$ 3,5 mil.

Para os proponentes, o consumidor é onerado duas vezes porque o preço do estacionamento já está embutido nos preços dos serviços e produtos comercializados por estes espaços. A isenção além de acabar com a dupla cobrança também incentivará o cliente a consumir nestes estabelecimentos.

O projeto é de autoria dos vereadores Cidão Santos (PROS), Zé Carlos (PSB) e Marcos Bernadelli (PSDB). A proposta foi apresentada em 2017.

Os vereadores sustentam que municípios como Belo Horizonte (MG), Maceió (AL), Recife (PE) e Rondonópolis (MT) já aprovaram leis semelhantes.

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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Comentários

  • Não sou advogado, mas parece-me que esta proposta de lei é claramente inconstitucional. Estão querendo legislar sobre assuntos particulares .

  • Combatente de ze Ruela :

    Que legal, ganhei torcida organizada CONTRA !! Supimpa !!

    Vamos ver a reação dos shopping centers dessa cidade à essa lei, caso seja aprovada. É a Câmara fazendo cortesia com chapéu dos outros. E depois a gente conversa….

    FORAAAAA JONAS !!!

    • Torcida organizada?
      Que piada.

      Aplauda alguma boa iniciativa.
      Criticar por criticar vc ganha o que com isso?

      Você é dono de algum shopping?

  • Eu não gosto de nenhum dos vereadores proponentes e nem de seus partidos.
    Mas esta regulação é justa. É ridículo pagar 10 reais para parar o carro no shopping, a pesar de ser uma questão privada.
    Qm é contra esta medida ou é dono de shopping, ou é trouxa.

  • Prezado ” Combatente de ze ruela ” e / ou ” De saco cheio de ze ruela reclamao ” :

    Vamos lá : sou engenheiro aposentado e quem me dera ser dono de algum shopping.

    Não reclamei de nada, cidadão : apenas aventei a possibilidade dessa lei criada para “aparecer na fita e fazer cortesia com chapéu dos outros ” pelos vereadores ter eventual cunho inconstitucional, assim como muitas outras que já foram aprovadas pelo pífio e medíocre legislativo campineiro. E que hoje são contestadas no TJ de São Paulo , a exemplo da lei da optometria.

    E o que seria do mundo se todos apenas dissessem amém a tudo ? Que tal a Câmara ( você me parece ser vereador) instituir o “Dia do Reclamão ” ? E distribuir medalhinhas e diplomas ? Caberia até nomear uma rua como ” Rua dos Reclamões ‘ !

    Saudações do Zé Ruela!

    FORAAAAA JONAS !!

  • Para ” Zé” :

    Não preciso trabalhar , Amigo ! Sou aposentado e investi em previdência privada a vida toda, estou tranquilo !

    Quanto a ” pagar mico ” e ser “trouxa” , respeito sua opinião ! Aliás , apelar para ofensas pessoais é típico discurso de quem não tem argumentos para um debate saudável, certo ?

    E veja abaixo a relação de leis inconstitucionais na site do Tribunal de Justiça de São Paulo, obra desse pífio e medíocre legislativo campineiro , mero lambe botas do prefeito já cassado em primeira instância.

    Grande abraço e saudações !

    Zé Ruela

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    Órgão e Câmara Especial

    2180496-29.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 15/08/2019 – Órgão Especial
    2178862-95.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 14/08/2019 – Órgão Especial
    2154393-82.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 16/07/2019 – Órgão Especial
    2151779-07.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 12/07/2019 – Órgão Especial
    2143271-72.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 01/07/2019 – Órgão Especial
    2141743-03.2019.8.26.0000
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 27/06/2019 – Órgão Especial
    2041752-54.2019.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito Municipal de Campinas
    Recebido em: 27/02/2019 – Órgão Especial
    Incidentes e Recursos
    2002023-21.2019.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 10/01/2019 – Órgão Especial
    2262231-21.2018.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito Municipal de Campinas
    Recebido em: 06/12/2018 – Órgão Especial
    Incidentes e Recursos
    2186984-34.2018.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 03/09/2018 – Órgão Especial
    Incidentes e Recursos
    2030010-66.2018.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 23/02/2018 – Órgão Especial
    Incidentes e Recursos
    2009532-37.2018.8.26.0000 (Remetido a Outro Tribunal)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 29/01/2018 – Órgão Especial
    2019766-49.2016.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 03/02/2016 – Órgão Especial
    Incidentes e Recursos
    2233935-57.2016.8.26.0000 (Remetido a Outro Tribunal)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito do Município de Campinas
    Recebido em: 16/11/2016 – Órgão Especial
    2271020-14.2015.8.26.0000 (Julgado)
    Direta de Inconstitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Atos Administrativos
    Réu: Prefeito Municipal de Campinas
    Recebido em: 16/12/2015 – Órgão Especial

    • É um panaca mesmo….Fica aí misturando estações, gritando como um pateta fora Jonas, xingando a Câmara, de pijama e recebendo sem produzir…
      Fácil ficar esguelando, quero ver ir lá fazer alguma coisa…
      Deve ser um belo bolsomínion….

  • Para ” Serv” :

    Engraçado ver você reclamar de preço de estacionamento de shopping particulares….está tudo bem quanto ao escabroso IPTU cobrado em Campinas, assim como pagar até o triplo pela conta de água comparada com cidades vizinhas?

    Por que os vereadores não fazem leis para coibir estas barbaridades ?

    Só queria entender…..

    Saudações do Zé Ruela!

    FORAAAAA JONAS !!!

  • Para ” Zé ” :

    Tem um ditado que diz: ” manter a elegância, sempre.” Portanto, continuo respeitando a sua opinião a meu respeito : trouxa, pateta, de pijama, não produtivo, pagador de mico …..tranquilo, Amigo ! Ainda estamos numa democracia, certo?
    Não dar-me-ei ao trabalho de retrucá-lo na mesma moeda, pois você nem isso merece….

    A Câmara de Campinas é abjeta, a grande maioria dos vereadores está lá para defender seus interesses e dos apadrinhados, que devem retribuir na forma de ” rachadinhas” . Por isso, continuam apoiando um prefeito já cassado em primeira instância. Campinas tem o que merece…

    FORAAAAA JONAS !!!

    Saudações do Zé Ruela.

    Câmbio e desligo.

    PS: anulei meu voto para presidente, ok ?

  • Aos críticos aí de cima, sob múltiplos nomes :

    A Abrace ( Associação Brasileira de Shopping Centers) irá pedir a INCONSTITUCIONALIDADE da lei caso seja sancionada pelo prefeito cassado.

    Taí…..

    FORAAAAA JONAS !!

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