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3 min readCâmara vota projeto do Camprev que transfere vidas de fundo falido para superavitário

No meio de uma pandemia, com sessões remotas, os vereadores de Campinas votam nesta quinta-feira (04/06), a partir das 10h, projeto de lei que altera o Camprev – Instituto de Previdência dos servidores – e faz alterações como a transferência de vidas de um fundo falido (Financeiro) para um superavitário (Previdenciário) mediante uso do lucro da Sanasa, venda da folha de pagamento, por exemplo. Além disso, muda o regime de financiamento de repartição simples para o de capitalização.

O projeto, que é autorizativo, não define, por exemplo, informações importantes como o número de segurados que serão transferidos de um fundo para o outro e quanto a prefeitura vai investir para a compra dos segurados. Além disso, a mudança só seria executada após o estudo atuarial que está sendo feito.

“Nós não iremos mexer no dinheiro do servidor. Vou colocar bens e direitos para ter superávit e comprar vidas”, disse Marionaldo Maciel, presidente do Camprev.

A estimativa do Camprev para este ano é de um rombo de R$ 750 milhões. Essa dívida é sustentada principalmente por causa do Fundo Financeiro que tem 10,5 mil inativos, sendo que os que contribuem hoje são 7.792 servidores. A balança está invertida porque o saldo necessário recolhido dos ativos é insuficiente para pagar os inativos.

Já por outro lado, o Fundo Previdenciário – formado por aqueles que entraram na Prefeitura de Campinas  após 2003 – é superavitário. São 7.015 servidores que contribuem, sendo que há apenas 72 aposentados e 42 pensionistas. No ano passado, a receita com a contribuição foi de R$ 121 milhões, enquanto que a folha de pagamento gira em torno de R$ 350 mil por mês.

A transferência será feita gradativa e anualmente. As regras são colocadas em decreto e entre os critérios que podem ser adotados estão idade, tempo de contribuição, carreira etc.

Aportes financeiros

De acordo com o projeto, a prefeitura poderá usar dividendos da Sanasa, fluxo da dívida ativa do município juros sobre capital próprio, receita de Imposto de Renda da administração direta, indireta e Legislativo campineiro e venda da folha de pagamento. Além da venda de 16 imóveis do Camprev. Em todos os casos, a prefeitura fica autorizada a utilizar esses recursos até 2095.

“Quando vinculamos o dinheiro que não tinha (que virá dos dividendos, por exemplo), vai aumentar o superávit e poderia comprar vida”, ressaltou Maciel.

De acordo com os estudos atuariais, a medida poderá gerar economia financeira aos cofres municipais refletindo diretamente na redução do déficit atuarial que hoje está em R$ 27,3 bilhões.

Segundo estudos, Campinas tem o 5º maior déficit atuarial do país, ficando atrás apenas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Porto Alegre (RS).

Outras mudanças

No mês passado, a Câmara aprovou outra mudança no Camprev. Os servidores passaram a ter um desconto de 14% sobre a folha de pagamento. Antes era 11%. A proposta também amplia a contrapartida da  Prefeitura de Campinas de 22% para 28%, que também vai passar a assumir as despesas de licença que passem de 15 dias como auxílio-doença, entre outros

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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