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Campinas dispensa alvará para eventos e permite o pagamento após a festa

Campinas alterou a legislação para favorecer o turismo de negócios na cidade, que reúne mais de 50 setores. A desburocratização é a principal ferramenta da nova legislação. As mudanças passam pela dispensa de alvarás para eventos com até 200 mil habitantes e em espaços que já tenham autorização de uso e AVCB válido, como igrejas e estádios, além do pagamento da taxa só após a realização do evento. O pedido atende a demandas do setor como a rede de hotelaria, bares e outros comércios.

Até, então, em Campinas, para qualquer evento, mesmo que o prédio tivesse alvará, era necessário entrar com um novo pedido de autorização para a prefeitura. O que para o pessoal do turismo de negócios era uma exigência absurda. “A nova lei extingue o anacronismo da lei anterior. Traz beneficios diretos a mais de 50 setores que vive de turismo de negócio e atinge um segmento que gera mais de 40 mil empregos na economia de Campinas e região”, disse Wanderley Costa, presidente do Contur e Convention Bureau.

“Não vou fácil conseguir aglutinar tudo, mas saiu uma proposta que vai permitir a retomada do setor após a pandemia. Retiramos a cobrança dupla de alvará, o que tirava a atratividade da cidade para receber eventos”, disse o prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).

Dispensa de Alvará – Espaços Privados
• Locais que já possuem autorização de uso e AVCB válido;
• Sessões fotográficas, filmagens, novelas filmes e comerciais;
• Festas Juninas, quermesses e congêneres em escolas, clubes,
igrejas e condomínios residenciais;
• Jogos de futebol realizados em estádios;
• Jogos individuais e coletivos realizados em ginásios de esportes;
• Eventos esportivos realizados dentro de clubes sociais;
• Eventos científicos, culturais, empresariais ou acadêmicos, palestras, seminários ou eventos de natureza familiar.

Neste caso, a prefeitura exige, de forma obrigatória, a comunicação prévia do evento. Se não cumprir essa exigência, a festa, feira ou qualquer atividade será irregular perante o poder público.

A prefeitura também a qualificou os eventos em:

Evento de mínima dimensão – até 200 pessoas;
• Evento de pequeno porte – 201 a 500 pessoas;
• Evento de médio porte – 501 a 1.500 pessoas;
• Evento de grande porte – superior a 1.501.

Para isso, os eventos de mínima dimensão estão dispensados de alvará, desde que não haja controle de acesso, barreiras que impeçam o trânsito livre ou ainda estruturas metálicas temporárias como arquibancadas, camarotes, palcos e similares.

Além disso, a Prefeitura de Campinas também desburocratizou o pedido para a realização de festas, criando um site exclusivo para os pedidos do setor. Hoje são necessários 30 dias para a emissão do alvará. Com a tramitação digital, a avaliação é que o prazo vai cair, mas a direção da prefeitura informou que só vai saber o período após o início da nova tecnologia.

Campinas realiza cerca de 6 mil eventos ao ano, antes da pandemia do coronavírus.

Tanto a nova lei quanto o decreto serão publicados nesta quinta-feira (26/05) no Diário Oficial de Campinas.

Barulho

A secretária de Turismo, Alexandra Capriolli, explicou que haverá uma fiscalização séria sobre o barulho para não incomodar a vizinhança. “A equipe está sendo treinada e vai até o local para fazer a medição. Se o evento descumprir a norma, além de ser multado também terá uma suspensão de fazer eventos na cidade por três meses”, disse ela.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também âncora do programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes de Campinas, que vai ao ar todos os dias das 10h às 11h30. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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