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Campinas lança refis com descontos de juros e multas e prevê R$ 130 milhões de receita

A Prefeitura de Campinas lançou nesta quinta-feira (29/07) o Refis (Programa de Regularização Fiscal) que vai oferecer descontos de até 100% em juros e multas aos devedores de impostos e taxas municipais. O objetivo é arrecadar R$ 130 milhões. A adesão deve começar em setembro e a renegociação poderá ser feita em até 60 meses.

De acordo com o projeto, que será enviado à Câmara de Vereadores, o desconto vai variar de acordo com o número de parcelas que o contribuinte escolher. O parcelamento será feito em até 60 vezes para dívidas de até R$ 1 milhão ou em até 96 vezes para quem tem um débito maior do que R$ 1 milhão.

Os descontos vão depender do ano da dívida. O mais vantajaso será para quem passou a ter débitos a partir de 2020, quando começou a pandemia do coronavírus. Neste caso, os descontos serão de 80% a 100% dos juros e multas, de acordo com o número de parcelas. A partir de 13 parcelas, será embutido um encargo de 2% ao ano.

Já os contribuintes que têm débitos até 2020, os descontos de juros e multas ficarão entre 50% e 80%. Para quem preferir parcelar, não haverá encargos para negociação de até 12 parcelas. A partir da 13ª parcela será cobrado 2% de encargos financeiros ao ano.

De acordo com a prefeitura, os contribuintes que têm dívidas tributárias terão descontos que variam entre 10% e 20%.

A parcela mínima será de R$ 37,89 para pessoas físicas e R$ 75,77 para empresas. Antes era de R$ 94,7 e R$ 189,00, respectivamente.

A adesão poderá ser feita presencialmente no Porta Aberta ou de forma digital.

“O mais ousado que tivemos nas últimas décadas porque estamos dando 100% de desconto para os contribuintes no período da pandemia. O objetivo é incentivar que as empresas regularizem a sua situação fiscal”, disse prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos).

O secretário de Justiça, Peter Panuto, disse que as empresas que aderirem ao Refis irão receber da prefeitura uma certidão positiva. “Isso para conseguir empréstimos”, explicou ele.

Esses contribuintes devem cerca de R$ 250 milhões à prefeitura. A expectativa é conseguir renegociar 50% desse valor.

No geral, a inadimplência com tributos municipais dobrou na pandemia. Antes a média era de 15% e hoje é de 30%.

Câmara

O projeto de lei tem de ser aprovado pelos vereadores. A matéria deverá ser priorizada na votação. “A Câmara nunca tem negado aquilo que a população tem pedido, tanto setor produtivo quanto o municípe, e o projeto é benéfico. Não sei se dá para colocar na sessão de quarta-feira (02/08), mas vou acelerar”, disse o presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB).

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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