Aqui política se discute.
Início » Camprev: TJ-SP nega pedido de liminar do MP e mantém decisão favorável a Jonas

Camprev: TJ-SP nega pedido de liminar do MP e mantém decisão favorável a Jonas

O desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Alves Braga Júnior, negou recurso ao MP (Ministério Público) e mantém o veto ao bloqueio dos bens do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). A decisão foi dentro da ação de improbidade administrativa por irregularidades e pedaladas fiscais no Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores de Campinas.

Braga Júnior não suspendeu a decisão do juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, que não autorizou a indisponibilidade do patrimônio de Jonas e do secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, do ex-secretário de Finanças Hamilton Bernardes e do ex-presidente do Camprev José Ferreira de Campos Filho.

O desembargador escreveu que a indisponibilidade de bens é de competência do juiz de primeiro grau. ” que pode deferi-la, ou não, segundo seu livre convencimento. Não pode o Tribunal substituí-lo, a menos que a decisão seja teratológica ou manifestamente ilegal, o que não é o caso dos
autos”. Ele acrescenta ainda que apesar de o MP ter afirmado que houve má gestão no Camprev. “Não é demais frisar que a Lei de Improbidade Administrativa não serve para punir o mau administrador, mas, sim, o administrador ímprobo, desonesto”, escreveu o desembargador do TJ.

O caso

Segundo o promotor, houve “pedaladas fiscais” na gestão do Camprev, além de irregularidades no parcelamento de débito e no repasses de verbas da Prefeitura de Campinas para o Camprev. Buratto diz que a prefeitura não repassou os valores referentes aos inativos ao Camprev nos meses de setembro e outubro de 2015. O débito era no valor de R$ 8,1 milhões. Por causa desse atraso, a prefeitura teve que pagar para o Camprev R$ 9,9 milhões. “A manobra gerou prejuízos de R$ 1,2 milhão. O que configura uma pedalada fiscal”, escreveu o promotor.

Além disso, a Promotoria diz que a prefeitura deixou de efetuar repasses de R$ 3,8 milhões referentes ao acordo patronal de 2011.

Outra irregularidade apontada pela Promotoria foi o repasse R$ 231,6 milhões do Fundo Previdenciário (formado por funcionários que entraram depois de 2003) para o Fundo Financeiro (deficitário). O dinheiro foi utilizado para cobrir o rombo das contas do Camprev.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

2 comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

  • Rose eu não sou nada fã do Jonas, mas esse promotor Luís Felipe Delamain Buratto esta forçando a barra demais, todos nós aqui da Hípica sabemos que ele esta a serviço de seu primo Vereador Marcelo Silva, ganhar na pista assim não dá né ? Marcelinho esta se queimando demais com essa gana de derrubar o Jonas e quem vai acabar caindo é ele, não ganha uma.
    Só ganha no Conselho da Hipica, tivemos que mudar os dias da reunião só para atender o capricho do mimadinho do papai, cada uma que acontece na SHC que você nem acredita, sugiro que você Rose crie inclusive uma aba do seu Blog para podermos tratar dos caprichos que envolvem a hipica o mimadinho Marcelinho e seu primo, que tristeza o saudoso Roge Ferreira não descansa em paz com essa vergonha envolvendo nossa Hípica querida.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

Mais Categorias