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Caso Ouro Verde volta à estaca zero com envio para a Justiça Federal

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), leva o Caso Ouro Verde, processo que apurava corrupção no Hospital Ouro Verde, à estaca zero. Moraes declarou incompetência da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de julgar a ação penal e determinando a remessa dos autos à Justiça Federal.

Com isso, alguns procedimentos feitos na Justiça estadual poderão ser aceitos, porém, as instruções em todas as fases da Operação terão de ser refeitas. Nos casos em que há sentenças, essas se tornam nulas e todo o processo tem de ser refeito, de acordo com os advogados de réus no processo Ouro Verde.

No último dia 17 de junho, Moraes acolheu o argumento apresentado pela defesa de Orlando Perezi Neto de que a maior parte da verba utilizada pela Prefeitura de Campinas para custear os serviços da OS Vitale, que fazia a gestão da unidade, era federal. Portanto, a competência estava errada. A prefeitura repassava cerca de R$ 10 milhões à Vitale para fazer a gestão da unidade hospitalar. “Nessas circunstâncias, em que os documentos trazidos aos autos indicam que as condutas criminosas atribuídas ao paciente envolvem recursos do SUS, há de incidir, realmente, o entendimento desta Suprema Corte, no sentido de que “a Justiça Federal é competente para processar e julgar ações penais relativas a desvio de verbas do Sistema Único de Saúde”, escreveu Moraes, citando um entendimento anterior do também ministro Edson Fachin.

Volta à estaca zero porque tem de ter uma nova denúncia ou o MPF Federal tem de ratificar a denúncia anteriormente apresentada e todos os atos decisórios serão anulados”

Alberto Zacarias Toron, advogado

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho disse que a tese da incompetência da Justiça Estadual apurar o crime sempre foi defendida pelas defesas dos réus. “Fomos os primeiros a levantar essa tese lá no início, ainda quando das prisões preventivas. Acredito que o juiz, de imediato e de ofício, ao ser comunicado pelo STF, reconhecerá sua incompetência também para atuar nas demais fases da Operação Ouro Verde, uma vez que a verba federal empregada é a mesma e a conexão entre todas as fases é incontroversa”, disse ele.

Osvaldo Perezi Neto era contratado para prestar serviços médicos para a Vitale por meio da empresa Segamar Consultoria Empresarial Ltda. De acordo com o MP, ele era um dos responsáveis para pagar propina para os agentes públicos.

O caso

O MP denunciou 18 pessoas pessoas entre empresários, ex-servidores e funcionários da Vitale. O caso veio à tona em novembro de 2017 e algumas pessoas foram presos. Hoje todas estão em liberdade.

A Promotoria apontou que o esquema que envolvia superfaturamento e pagamento de propinas gerou um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em 2019, a Prefeitura de Campinas foi à Justiça para cobrar a Vitale em R$ 42 milhões.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também âncora do programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes de Campinas, que vai ao ar todos os dias das 10h às 11h30. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

6 comentários

  • A Prfeitura – epoca do Governo Jonas Donizetti se safando ? os Campineiros irão pagar essa Pizza ?

    Rose ! pena que vc não conseguiu cobri o Golpe que aconteceu contra os servidores ,encenado pelo quarto andar e sindicato !

    Sindicato teve que sair escoltado pela guarda

    Como é de costume por esse SINICOATO…eles jogam a culpa como se fosse baderna da opisição e se colocam de vitimas !

    Os servidores da prefeitura estão inconformados e não irão digerir esse golpe !

    A revolta é Geral ….36 meses sem dissidios, 8 anos sem avaliação desempenho ! ….e a folha consumindo apenas 31% com servidor e o limite permitido é até 54% !

    Está havendo um desmonte da carreira de servidores concursados ….; onde estão pondo esse dinheiro que era para repor a inflação no salario .

    mais de tres anos sem reajuste, inlação nesse periodo foi elevada …e muitos servidores com dificuldades para honrar compromissos !

    Está acontecendo um CRIME na Prefeitura contra os servidores

  • Que pizzada !!

    Como de costume , réus com dinheiro acabam se safando nestepaiz.

    E foi aberta uma nova modalidade : depois de tudo apurado e resolvido, dizem que não era competência do tribunal que julgou….igualzinho ao caso Lula. Que circo !

    Lamentável e vergonhoso !!

  • Caro Adv.:

    Não sou especialista em direito e nem pretendo ser, sou engenheiro mecânico formado pela USP.

    Não entendo nada de picuinhas jurídicas, que certamente devem ter respaldado a decisão do A. Moraes, mas como cidadão comum fico revoltado de ver que criminosos condenados acabam se safando por ” falhas no processo” depois de tudo decidido. Assim como no caso do Lula.

    Apenas isso.

    Saudações do Zé Ruela !

  • Se a Justiça é tão competente e ciosa das suas regras, por que não viu, durante todas as fases do julgamento, que a competência estava errada? Nada como ter advogados caros para esmiuçar tecnicidades e livrar os acusados.

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