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Com 23 votos favoráveis, Câmara aprova ampliação de alíquota para servidor na Previdência

Com 23 votos favoráveis e 7 contrários, a Câmara de Vereadores de Campinas aprovou em primeira discussão (legalidade) projeto de lei que altera as regras de descontos de alíquota para servidores no Camprev – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Os vereadores que votaram contrários à proposta foram: Campos Filho (Podemos), Carlão do PT, Gustavo Petta (PCdoB), Marcelo Silva (PSD), Mariana Conti (PSOL), Nelson Hossri (PSD) e Pedro Tourinho (PT).

Desses parlamentares, Mariana Conti, Pedro Tourinho, Gustavo Petta e Carlão do PT foram à Justiça para impedir a tramitação a proposta. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara. o presidente, Marcos Bernadelli (PSDB), disse que vai aguardar o posicionamento da Justiça para colocar a proposta em votação em segunda instância (mérito).

Ocorre, porém, que a prefeitura diz que o projeto tem de estar sancionado até o dia 30 de abril, sob pena de perder verbas federais. “Somente no ano passado, a prefeitura recebeu cerca de R$ 74 milhões de recursos, que poderão ser inviabilizados se Campinas perder o prazo para fazer os ajustes da reforma previdenciária”, disse Luiz Rossini (PV), líder de governo.

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), agradeceu os vereadores que votaram favoráveis à proposta. “Essa lei é uma adequação à legislação federal”. reforçando o risco de perdas de recursos.

Além disso, o Camprev tem tido rombos sucessivos em seu caixa. A arrecadação com os servidores é insuficiente para pagar as aposentadorias. No ano passado, o déficit foi de R$ 600 milhões e para este ano a previsão é de um rombo de R$ 750 milhões.

Entre as principais mudanças está o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ao Camprev, de 11% para 14%. A prefeitura passará a contribuir com 28% ante os 22% atualmente. O Executivo também irá assumir as despesas de licença que passem de 15 dias como auxílio-doença, entre outros.

Parcelamento

Os vereadores aprovaram também, por 22 votos contra 08, projeto que autoriza o parcelamento especial dos débitos do município com o Sistema de Previdência em até duzentas prestações mensais. De acordo com a proposta, para apuração do montante devido, os valores originais serão atualizados pelos mesmos índices apontados na meta atuarial vigente, acrescidos de juros simples de 1% ao mês e multa de 2%, acumulados desde a data de vencimento até a data da assinatura do termo de acordo de parcelamento.

Corte de água

O vereador Jorge da Farmácia (PSDB) retirou da pauta seu projeto que proibia o corte de água em Campinas, durante o período de 90 dias, em virtude da pandemia. A Comissão de Constituição e Legalidade rejeitou projeto de lei do vereador Marcelo Silva que permitia à prefeitura pagar um abono, em caráter de excepcionalidade, aos profissionais da Saúde.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

1 comentário

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  • O aumento da alíquota em nada ajudará ao caixa do Fundo Financeiro (Prefeitura), responsável pelo pagamento de 99% das aposentadorias. Servirá apenas para engordar o caixa do CAMPREV (Fundo Previdenciário). O CAMPREV nunca teve “rombo de caixa”.
    A situação de Campinas é única no País. Cumpre ao Município explicar às esferas federais, pois os demais municípios têm seus Fundos de Previdência que nunca foram “assaltados” como ocorreu aqui no governo Magalhães Teixeira, que zerou o Instituto de Aposentadoria para gastar tudo em obras.
    Acorda Prefeito Jonas, acorda Vereador Bernardelli, acorda Marionaldo!

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