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Dinheiro de multa vira alvo do MP outra vez

Pela segunda vez em menos de três anos, a destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito em Campinas vira alvo de ações no MP (Ministério Público).

O vereador Tenente Santini (PSD) disse ontem que protocolou representação no MP em que pede investigação sobre a aplicação do dinheiro. Em 2015, a promotora de justiça Cristiane Hillal já havia instaurado inquérito civil com essa mesma finalidade.

O vereador explica que uma lei criada em 2004, durante o governo Izalene Tiene (PT) determina que este tipo de recurso  deve ser encaminhado diretamente ao FTT (Fundo de Trânsito e Transporte), mas disse ter sido informado esta semana pela Secretaria dos Transportes que o Fundo não está regulamentado e que, portanto, “não está sendo utilizado”. Pela lei, o dinheiro das multas deve ser investido em programas de educação e engenharia de trânsito e em sistemas de fiscalização.

Santini rebate a secretaria e diz que o Fundo foi regulamentado em 2005, pelo então prefeito, Hélio de Oliveira Santos (PDT). “De duas uma: ou a prefeitura não está cumprindo a lei, ou não está aplicando os recursos das multas corretamente”, avalia o vereador.

No ano passado, a Emdec  anunciou a aplicação de 575 mil multas no período de abril de 2016 a abril de 2017. A estimativa à época era de que a arrecadação iria atingir cerca de R$ 56,6 milhões.

Por conta da ação movida pela promotora, a prefeitura encaminhou à Câmara um projeto em que define a aplicação dos recursos “exclusivamente” para  atividades como sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento e fiscalização e educação de trânsito.

O projeto ainda não tem data para ser votado em plenário.  Segundo o sistema de apoio ao processo legislativo da Câmara, está para ser enviado às Comissões Permanentes. 

Texto: Tote Nunes

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

1 comentário

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  • Tem que INVESTIGAR as MULTAS APLICADAS pelo Barreiro.

    Aplica as multas ESCONDIDO no VEÍCULO OFICIAL SEM IDENTIFICAÇÃO, feito um RATO!

    O veículo oficial é utilizado para fins particulares, até a esposa dele faz uso.

    #ForaBarreiroOportunista

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