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Efeito suspensivo garante assessores no Legislativo

A Câmara de Vereadores de Campinas obteve efeito suspensivo da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que em julho deste ano havia determinado o corte de comissionados na Casa.
À época, o TJ acolheu pedido da Procuradoria Geral de Justiça, que considerou que o número de cargos em comissão na Câmara feria “os princípios de proporção e da razão”.

O processo será analisado agora pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e até que haja uma nova decisão, deve entrar em vigor um projeto da Mesa Diretora aprovado no ano passado e que faz alterações no atual sistema.

Pela nova regra – que deve entrar em vigor em janeiro de 2017 – haverá um limite de 10 assessores por gabinete. Hoje, um vereador pode contratar até 15 auxiliares.
Além disso, os cargos foram redefinidos e as contratações deverão obedecer a um enquadramento.
Isso significa que o vereador só poderá contratar com base no número de vagas existente em cada enquadramento. O projeto com a remuneração desses cargos será votado amanhã às 14h30 em sessão extraordinária.

Pelas novas regras, os salários de assessores vão variar de R$ 3 mil (assessor de gabinete) a R$ 12,3 mil (chefe de gabinete). Hoje, o vereador dispõe de uma verba de R$ 57,3 mil para esse tipo de contratação.

Caso o parlamentar opte por não ter um determinado assessor, o valor não é absorvido no total da verba. Além disso, o novo projeto põe fim à gratificação que o vereador poderia oferecer ao seu funcionário.

No total, serão 330 assessores comissionados na Câmara a partir de 2017. Hoje, são 384. A Casa tem ainda 171 funcionários efetivos – contratados por concurso.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

2 comentários

  • 330 assessores pagos com nosso dinheiro para ” ajudar” vereadores vaquinhas de presépio a mugirem em uníssono a qualquer ordem dado por este locutor de rádio incompetente e mal intencionado ?

    330 assessores para ” ajudar” vereadores pilantras e sem vergonhas a distribuirem medalhinhas e diplomas que ninguém tem interesse em vir buscar?

    330 vereadores para ” ajudar” as vaquinhas de presépio a darem nome a ruas e praçaa ?

    ESCÁRNIO E DEBOCHE !!!

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