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‘Estou respaldado na lei’, diz secretário estadual de Meio Ambiente sobre barragens de Pedreira e Amparo

O secretário estadual de Infraestrutura e de Meio Ambiente, Marcos Penido, disse nesta terça-feira (02/04) que está amparado pela lei para cumprir o embargo da obra de construção das barragens em Pedreira.

Segundo ele, o corpo hídrico pertence à federação. “A gestão da água dos rios é do Estado e federação justamente para garantir água para todos”, disse ele durante entrevista ao programa Bastidores do Poder, do Grupo Bandeirantes.

O prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), embargou a construção das barragens da cidade, impedindo a obra do reservatório projetado pelo governo do Estado no Rio Jaguari, para garantir a segurança hídrica da região de Campinas. Bernardes também foi à Justiça ontem para tentar uma liminar para paralisar a obra, que continua em execução pelo DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica).

Para justificar o embargo, o prefeito disse que a obra não tem licenciamento municipal e a faltam diversos planos necessários para as obras. Ele diz ainda que o DAEE não entregou os planos de conservação ambiental e uso do entorno; de trânsito, além da falta de estudo prévio dos impactos sociais e de infraestrutura urbana da barragem e projeto de desassoreamento da calha (leito) do Rio Jaguari. Este último, segundo o decreto é necessário para evitar futuras enchentes nas comunidades em período de chuvas excessivas. 

O secretário diz que todas as exigências ambientais foram cumpridas. “Não há descumprimento de nenhuma diretriz ambiental. A construção das barragens é para garantir o abastecimento da população”, disse ele, que negou que a água seja para atender à Replan. “Primeiro a necessidade da população e só depois para os outros fins.”

Em nota o DAEE informou que o empreendimento possui outorga federal, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA e licenças ambientais.  Além disso, a construção é realizada em área rural que, de acordo com o Código de Obras e Urbanismo de Pedreira (Lei Nº1150/85), exclui a necessidade de emissão de alvará de construção e canteiro pela Prefeitura.

As barragens

O governo vai investir R$ 740 milhões na construção dos dois reservatórios em Pedreira e Amparo. As estruturas ampliarão a capacidade de armazenamento em 85,3 milhões de metros cúbicos, além da capacidade de fornecimento de 17,2 mil litros por segundo.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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