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Executivo vai ampliar uso de depósitos judiciais

Projeto do Executivo encaminhado à Câmara de Vereadores de Campinas amplia de 70% para 75% o limite para o uso de depósitos judiciais para pagamentos de precatórios – que são dívidas da prefeitura cujo pagamento foi determinado pela Justiça.

Os depósitos judiciais são valores depositados em juízo, em uma conta judicial, até que os processos sejam julgados, mas desde 2015 as prefeituras estão autorizadas a usar esse fundo para pagamento de dívidas.

De acordo com estimativas, o aumento do limite vai render um reforço de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres municipais. No ano passado, a Administração usou cerca de R$ 20 milhões para essa modalidade de pagamento.

O projeto altera também o fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao tesouro, cujo saldo não poderá ser inferior a 25% do total.

Texto: Tote Nunes

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também âncora do programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes de Campinas, que vai ao ar todos os dias das 10h às 11h30. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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