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Jonas diz que “Lei do Abuso de Autoridade” é necessária devido a abusos

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB) defendeu a sanção da “Lei do Abuso de Autoridade”, aprovada na última quarta-feira (14/08) pela Câmara Federal. “Não precisaria ter uma lei dessa se todo mundo soubesse agir com clareza dentro das prerrogativas que tem, mas não é isso que temos visto no Brasil”, disse o prefeito.

Para entidades que representam o judiciário, a nova lei vai impedir investigações contra o crime organizado e corrupção. De acordo com a proposta, que ainda precisa da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, membros dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do MP e membros de tribunais, servidores públicos ou militares podem ser enquadrados por abuso de autoridade.

O projeto proíbe a decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais” e também a decretação de condução coercitiva sem que antes haja intimação para comparecimento ao juiz. A pena é de um a quatro anos de detenção, entre outras medidas.

“Como é uma lei que vale pro Executivo, Legislativo e Judiciário é uma lei necessária em que a pessoa tem de entender qual é a sua esfera de competência. A lei é igual pra todo mundo. Como temos vistos coisas muito complicadas no Brasil, há, sim, uma necessidade de ter um regramento legal”, sustentou o prefeito de Campinas.

Sua própria gestão foi alvo de investigação no Hospital Ouro Verde. O MP prendeu empresários e servidores públicos por suspeita de envolvimento no esquema de desvio de verbas da unidade hospital. O prefeito sempre negou qualquer envolvimento com o caso.

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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