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Justiça condena prefeito de Paulínia, vereador e ex-vereadores a devolverem dinheiro aos cofres públicos

A juíza de Paulínia Marta Brandão condenou 10 políticos da cidade, entre eles, o prefeito da cidade, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), o vereador Marquinho Fiorela (PSB) e outros oito ex-vereadores a devolverem dinheiro recebido quando todos eram vereadores. Segundo a Justiça, a Câmara efetuou pagamentos considerados ilegais pelo TCE- SP pelas sessões extraordinárias e um bônus chamado de auxílio de encargos gerais de gabinete a presidente.

Segundo a ação, o auxílio pago era no valor de R$ 2,4 mil e R$ 500,00 por sessão extraordinária. O ano investigado é o de 2005. Não há valor definido no processo por vereador.

Foram condenados além de Loira e Fiorela, os ex-vereadores Marcos Roberto de Bernarde (Marquinho da Bola), Francisco Almeida Bonavita Barros, Claudio Roberto Vieira, Odair José Bordignon, Amauri Pértile, Simone Moura Mirone, André Luiz de Mato e Jaime Donizete Pereira.

Quanto à verba de R$ 2,4 mil a juíza escreve que “(…) veda expressamente o pagamento de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória aos detentores de mandato eletivo, que devem ser remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única”.

Ela acrescenta ainda que a legislação municipal não pode se sobrepor à emenda constitucional que proíbe o pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação para sessões extraordinárias.

Outro lado

Em nota, o prefeito de Paulínia informou que “não foi o ordenador dos pagamentos e recebeu em conjunto com os demais parlamentares. A ação cabe recurso e como sempre fez em sua trajetória, Loira cumprirá o que for determinado pela Justiça”.

+A Câmara Municipal de Paulínia informou em nota que não está envolvida no processo, endereçado diretamente ao vereador Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PSB) e ex-vereadores do legislativo paulinense. Marquinho explicou que como a decisão se deu em primeira instância, ainda cabe recurso, ele vai recorrer.

Os demais não foram localizados.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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Rose Guglielminetti

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Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

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