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Justiça condena secretário de Segurança no caso do corregedor da GM de Campinas

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, condenou o secretário de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de seus vencimentos.

A sentença é devido a uma ação do Ministério Público contra o então corregedor da GM (Guarda Municipal) Roberto Rodrigues de Souza Júnior por irregularidades como o uso de carteira funcional GM e porte de arma, mesmo não sendo servidor de carreira da Guarda Municipal.

Souza Júnior também foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor de seus vencimentos na data dos fatos.

O MP sustentou que tanto a carteira funcional quanto o porte de armas concedidos ao então corregedor só podem ser dados aos GMs. Também ressaltou que a PF (Polícia Federal) foi levada ao erro acreditando que estava emitindo a autorização de porte de arma a um GM e não a um civil.

“O corregedor não é parte da corporação, logo, não há razão para que o porte um documento com a descrição de “Guarda Municipal de Campinas – identificação/porte funcional (…) E ainda agregado à identidade se encontra o porte de arma, que foi concedido em caráter pessoal, e não institucional”, escreveu o magistrado na ação.

O caso

A confusão começou quando o corregedor se envolveu num incidente no dia 13 de fevereiro de 2014. Ele abordado pela PM (Polícia Militar) no Jardim Campo Belo. Durante a ocorrência, os PMs disseram que Souza Junior teria resistido em dar informações e apresentou a carteira funcional aos policiais. No processo, diz ainda que Souza Junior teria ameaçado os policiais. Ele teria dito que era da GM e um supervisor da GM foi ao local para confirmar que ele era corregedor. Segundo o MP, esse supervisor que relatou o caso passou a ser perseguido.

O magistrado considerou que houve omissão de Baggio. “Mesmo ciente da conduta a ele (Souza Junior) atribuída quando da abordagem policial, manteve-se silente, não pedindo ao prefeito municipal sua exoneração ou nem sequer comunicando o fato ao chefe do Executivo”, escreveu Fukumoto.

Quando ao então corregedor, o magistrado escreveu: “A conduta ímproba do corregedor, Roberto Rodrigues, primeiro requerido encontra-se, pois, suficientemente comprovada – seja pela abusiva conduta de valer-se de sua condição de Corregedor da Guarda Municipal para obter tratamento diferenciado dos policiais militares que o abordaram, seja por atuar como Corregedor no processo administrativo instaurado contra o servidor que havia noticiado sua conduta no dia da abordagem.”

Nesta ação, foram elencadas outras supostas irregulares que teriam sido cometidas por Souza Junior como o uso de um carro da corporação em horário de trabalho para fins particulares. Só que devido à falta de provas, o juiz desconsiderou essas denúncias.

Outro lado

O secretário de segurança informou que vai recorrer do processo. Na ação, Baggio informou que determinou sindicância para apurar irregularidades e que “há subjetividade excessiva nas condutas alegadas”.

Souza Junior, no processo, informou não “haver provas dos fatos alegados; a legislação municipal determina que o corregedor da GM não seja dos quadros da corporação; utilizava a carteira funcional de corregedor e não da GM; não houve ilegalidade na obtenção do porte de arma.”

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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Rose Guglielminetti

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Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

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