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Justiça dá aval a obras da barragem em Pedreira

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

A juíza Deyse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, indeferiu o pedido do prefeito Hamilton Bernardes (PSB) que havia pedido a paralisação da construção da barragem no Rio Jaguari. Com essa decisão, as obras vão continuar. A prefeitura havia embargado a construção, mas o Estado não atendeu ao pedido.

O prefeito argumentou que há necessidade de uma licença municipal para que a construção seja efetivada. Argumentou ainda que o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) não entregou plano de segurança e de emergência, além da ausência. No processo, a prefeitura diz que todo o processo em relação à barragem foi feito à “revelia da prefeitura, sem o conhecimento, sem qualquer comunicação ao órgão municipal, chegando a referida alegação a caracterizar litigância de má-fé, por alterar as verdades do fato”, escreve a magistrada

A juíza, no entanto, diz que documentos entregues pelo Estado dão conta de foram realizadas 14 reuniões entre representantes da Prefeitura de Pedreira e do Estado ao longo de 2018. Diz ainda que a prefeitura havia informado que não tinha lei de uso e ocupação do solo e que havia recomendado que o “processo de licenciamento ambiental seja efetuado pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente”, visto que não dispõe de corpo técnico para esta especialidade. A magistrada entendeu que ao ter um corpo técnico especializado e uma lei de uso e ocupação do solo, a Prefeitura de Pedreira “se absteve de expedir a licença municipal para a execução do empreendimento”

O Ministério Público também ressaltou que a prefeitura chegou a sediar audiência pública para debater o assunto e que o Estado obteve todas as licenças necessárias para a obra.

Outro lado

O prefeito Hamilton Bernardes disse nesta quarta-feira (08/05) que vai recorrer da decisão. “Ela (a juíza) é que acha que não precisa de licença ambiental. Esse é o entendimento dela, mas a licença municipal é obrigatória. Há ainda o descumprimento da Constituição Federal. Além disso, a própria licença que eles estão usando não exime da licença municipal”, disse o prefeito, que acrescentou “confiar na Justiça”.

A obra

As obras começaram neste ano e a barragem vai ocupar uma área de 2,1 quilômetros quadrados. E terá capacidade para armazenar 31,9 milhões de metros cúbicos de água. A vazão será de 8,5 mil litros de água por segundo. Serão investidos R$ 256 milhões. Tanto essa barragem quanto a de Amparo foram projetadas após a crise hídrica de 2015 no Estado de São Paulo.

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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