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Justiça manda a Emdec exonerar antigos funcionários

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, determinou que a Emdec – a empresa que disciplina o sistema de trânsito na cidade – exonere seis funcionários que teriam sido contratos irregularmente e que ainda permanecem no serviço público. Na ação civil pública, o juiz dá prazo de 30 dias para que a empresa municipal informe se os servidores foram ou não dispensados.

A decisão de Fukumoto é consequência de um processo iniciado ainda em 1997, que pedia a anulação da contratação, sem concurso, de 753 funcionários.

No despacho, o juiz lembra que deste contingente de trabalhadores, a grande maioria já não mais integra o quadro funcional da empresa, seja por demissão, aposentadoria ou falecimento. Outros, ainda, acabaram sendo aprovados por concurso e com isso, o conflito acabou inexistente.

Há, porém, um grupo de seis servidores que permaneceu na empresa. À época a Emdec informou que esses servidores ocupavam funções de gerenciamento, chefia e assessoramento.

Fukumoto diz no despacho que a Emdec deverá comprovar em 30 dias, a exoneração dos servidores, sob pena de multa no valor diário de R$ 1 mil.

A Emdec disse ontem, por meio de nota, que ainda não havia sido notificada da decisão do juiz Mauro Fukumoto.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

9 comentários

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  • Ola, a emdec é um cabide de emprego para os comissionados, eles estão exercendo funções de funcionários concursados, ouvi dizer que isso é proibido por lei, ganham altos salários e tiram a vaga de outros, que infelizmente são encostados em qualquer departamento, não mais executando a função com hombridade. (Ficam jogado às traças).
    Isso não tem cabimento, até quando vai ficar assim?? comissionado tirando a vaga de funcionário concursado, por favor fiscalizem, vocês da mídia tem poder para isso. Obrigado.

  • Há assessor que frequenta apenas a Baixada Santista.

    Seu nome é Anderson Luciano do Nascimento Silva, mesmo não frequentando as dependências da EMDEC, está lotado na Chefia de Gabinete, anteriormente na Presidência.

    • Você viu o que diz a lei:

      Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

      V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

      Pelos comentários de funcionários, os assessores estão exercendo a função de concursados que estão aguardando ser chamado. Isso é proibido pela lei, é só investigar que encontrarão o erro, estou falando de assessores níveis baixo (I e II).

  • Não é só na emdec. Vira e mexe tem novidades no DOM.
    Toda hora um assessor nivel 7 é nomeado na PMC.
    Um bando de sanguessugas, que estão drenando os recursos públicos, para pagar dívidas de eleição do radialista e sua quadrilha, e para fazer caixa 2 para a eleição de 2018, onde o jonas irá financiar (com nosso dinheiro) a campanha do seu sobrinho, luiz lauro.

    NÃO REELEJAM NINGUÉM DA QUADRILHA DO JONAS
    FORA JONAS

  • E para variar, a Jacqueline Vera Hassun Moraes é citada.

    É muita audácia desta senhora querer concorrer com o José Carlos Barrerada.

    A Jacque é bancada pelo Belarmino. Já o Zé Barrerada pelo Carlos Sampaio.

  • Consegui descobrir o nome de uma comissionada que agora tem o cargo de “assistente executivo I” e faz parte da “Diretoria de Operações”, o nome dela é DEISE TAVARES, matrícula 4219. Está nessa empresa desde julho de 2012, ela não é concursada e executa função que é de concursados, eu exijo dessa empresa uma resposta, porque me disseram que tem varias pessoas executando funções de concursados, isso é contra lei, comissionados não pode executar funções de concursados.
    Ela é do PAI SERVIÇOS.
    Vou tentar descobrir mais e vou postar aqui, vou até o fim, pois não aceito isso, sei que não vou indireitar o país mas vou lutar pelos direitos dos concursados para cargos nesta empresa.

  • Érica Cândido de Souza é uma assessora que executa as mesmas atividades de um Assistente Administrativo.

    Érica é apadrinhada pelo Camelô.

    Já o Barreiro é apadrinhado pelo Sampaio.

    A EMDEC não passa de uma central de negociatas.

    #ForaMultadorDeAraque

  • É aí, já exoneraram as pessoas dos cabides de emprego??? Inclusive essa chamada DEISE TAVARES, matrícula 4219?? Vou no ministério público e denunciar, mais uma vez. Isso é ridículo. Vou tentar descobrir o padrinho dela, com certeza é algum vereador, se eu descobrir vou colocar aqui o nome do vereador. Me aguardem.

  • As atividades desenvolvidas pela Deise são diferenciadas, ela é uma das raras exceções.

    Procure saber o que fazem:

    – José Roberto (4372)
    – Wagner (4380)
    – Eneisa (4292)
    – Ronaldo César (4417)
    – João Luiz (4369)
    – Sandra Regina (4445)
    – Eurico (4281)
    – Abraão (4432)
    – Maria das Graças (4448)

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