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Justiça obriga Cohab a emitir escrituras a mutuários

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

A Justiça Federal deu uma liminar em que obriga a Cohab (Companhia de Habitação de Campinas) a emitir escrituras e dar baixa de hipoteca a mutuários que já quitaram as prestações.

O juiz da 4º Vara Federal, Valter Antoniassi Maccadoni, deu 60 dias para que o documento seja liberado para 2.908 compradores cujos contratos já foram homologados. Foi dado ainda o prazo de 180 dias para outros 1.742 mutuários que tiveram os contratos homologadas, mas que ainda precisam ser auditados. No total, a medida judicial deve atingir cerca de 13 mil imóveis cujos compradores pagaram os débitos, mas não conseguiam a liberação da documentação.

A liminar é resultado de uma representação feita pelo vereador José Carlos Silva (PSB) à Justiça. A Cohab se recusou a dar a escritura porque havia um saldo a ser quitado referente ao FCSV (Fundo de Compensações de Variações Salariais). “O mutuário pagou a prestação, mas esse Fundo é de responsabilidade da CEF que teria de repassar o valor para a Cohab. Só que o Fundo foi extinto e como a Cohab não recebeu o valor, não queria liberar a documentação”, explicou o parlamentar. Ele disse ainda que há casos de pessoas que pagaram parcelas por 35 anos e não conseguem obter o documento, que garante a posse. “Foi uma vitória essa decisão”, disse ele.

Outro lado

A diretora jurídica da Cohab Michele Stoffel disse que ainda não foi notificada da decisão da Justiça, mas que a medida é boa para a Cohab. Segundo ela, havia uma pendência entre a CEF e a Cohab que impedia a liberação das escrituras aos mutuários que já tinham pago as prestações. “Agora a Caixa terá que nos pagar”, disse ela.

O valor a receber da Caixa será levantado e informado apenas na quarta-feira (05/06).

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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