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Justiça obriga Emdec a devolver dinheiro das multas aplicadas pelo ex-secretário de Transportes

O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a condenação da Emdec, empresa que faz a gestão do trânsito de Campinas, que vai ter de devolver o dinheiro aos motoristas que foram penalizados em multas aplicadas pelo ex-secretário de Transportes, Carlos José Barreiro. Além disso, a empresa também será obrigada a cancelar os pontos de infração na carteira de habilitação desses motoristas.

A decisão foi tomada em cima de uma ação impetrada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes que pediu o cancelamento das 90 infrações emitidas pelo ex-secretário e de todas as multas emitidas num período de cinco, além da condenação por ato de impobidade administrativa contra Barreiro. A Promotoria apontou que o Barreiro não poderia exercer a função de agente de trânsito. Porém, o relator do TJ-SP, o desembargador Carlos Von Adamek, manteve apenas o cancelamento das 90 infrações.

Assim que o processo voltar, vou pedir imediatamente que o munícipio comprove o cancelamento dos autos e das respectivas pontuações”

Angelo Carvalhaes, promotor de Justiça

O caso

O ex-secretário admitiu que aplicou as multas e que teria usado viatura da Emdec descaracterizada ou o próprio veículo para multar os motoristas. De acordo com a legislação, o secretário poderia até aplicar multas, desde que tivesse passado por curso específico oferecido pelo Denatran. Barreiro “não detém competência ou atribuição para efetuar pessoalmente as autuações”, escreveu o promotor.

No processo, a Emdec defendeu o direito de Barreiro aplicar a multa – o que não foi reconhecido pela Justiça.

Outro lado

A Emdec ainda nãos e manisfestou sobre a decisão da Justiça. Assim que o fizer, a matéria será atualizada.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

4 comentários

  • Injusta essa condenação, o dinheiro deveria ser devolvido em dobro, metade pelo o ex-secretário e a outra metade pela Emdec. O mínimo que os pagadores de impostos esperam do poste do Jonas é que ele o demita, pois além de ser péssimo gestor no trânsito, também o é no atual cargo, 20 meses no cargo e ele não consegue entregar o bilionário projeto do BRT, tem estação que já pichada e com fios de iluminação roubada antes mesmo de entrar em operação. Alguém tem de avisar ao poste do Jonas que não existe só covid na cidade.

  • Barreirão, Barreirão!

    Será que ele realmente está preocupado com isso???
    E a obra do BRT, tudo bem? E o antigo chefe( Que realmente é o seu chefe), tudo bem com ele?

    Super powerful man!

  • A famosa indústria da multa. E onde está o antigo secretário?
    Na secretaria de infraestrutura mamando nas tetas novamente.
    É só no Brasil mesmo!!!

  • Este Barreiro foi o pior Presidente que a Emdec já teve. Arrogante e mal intencionado. So criou problemas e esteve por diversas vezes ameaçado de ser demitido mas, infelizmente gozava de proteção de duas pessoas bastante influentes. Tanto isto é verdade que foi contemplado na atual administração com um cargo de Secretário. Uma vergonha para nossa cidade. Infelizmente temos um dublê de Prefeito e não um Prefeito de fato.

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