O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) manteve a condenação da Emdec, empresa que faz a gestão do trânsito de Campinas, que vai ter de devolver o dinheiro aos motoristas que foram penalizados em multas aplicadas pelo ex-secretário de Transportes, Carlos José Barreiro. Além disso, a empresa também será obrigada a cancelar os pontos de infração na carteira de habilitação desses motoristas.
A decisão foi tomada em cima de uma ação impetrada pelo promotor de Justiça Angelo Carvalhaes que pediu o cancelamento das 90 infrações emitidas pelo ex-secretário e de todas as multas emitidas num período de cinco, além da condenação por ato de impobidade administrativa contra Barreiro. A Promotoria apontou que o Barreiro não poderia exercer a função de agente de trânsito. Porém, o relator do TJ-SP, o desembargador Carlos Von Adamek, manteve apenas o cancelamento das 90 infrações.
Assim que o processo voltar, vou pedir imediatamente que o munícipio comprove o cancelamento dos autos e das respectivas pontuações”
Angelo Carvalhaes, promotor de Justiça
O caso
O ex-secretário admitiu que aplicou as multas e que teria usado viatura da Emdec descaracterizada ou o próprio veículo para multar os motoristas. De acordo com a legislação, o secretário poderia até aplicar multas, desde que tivesse passado por curso específico oferecido pelo Denatran. Barreiro “não detém competência ou atribuição para efetuar pessoalmente as autuações”, escreveu o promotor.
No processo, a Emdec defendeu o direito de Barreiro aplicar a multa – o que não foi reconhecido pela Justiça.
Outro lado
A Emdec ainda nãos e manisfestou sobre a decisão da Justiça. Assim que o fizer, a matéria será atualizada.
pelo time da Vibra na #Band.
Injusta essa condenação, o dinheiro deveria ser devolvido em dobro, metade pelo o ex-secretário e a outra metade pela Emdec. O mínimo que os pagadores de impostos esperam do poste do Jonas é que ele o demita, pois além de ser péssimo gestor no trânsito, também o é no atual cargo, 20 meses no cargo e ele não consegue entregar o bilionário projeto do BRT, tem estação que já pichada e com fios de iluminação roubada antes mesmo de entrar em operação. Alguém tem de avisar ao poste do Jonas que não existe só covid na cidade.
Barreirão, Barreirão!
Será que ele realmente está preocupado com isso???
E a obra do BRT, tudo bem? E o antigo chefe( Que realmente é o seu chefe), tudo bem com ele?
Super powerful man!
A famosa indústria da multa. E onde está o antigo secretário?
Na secretaria de infraestrutura mamando nas tetas novamente.
É só no Brasil mesmo!!!
Este Barreiro foi o pior Presidente que a Emdec já teve. Arrogante e mal intencionado. So criou problemas e esteve por diversas vezes ameaçado de ser demitido mas, infelizmente gozava de proteção de duas pessoas bastante influentes. Tanto isto é verdade que foi contemplado na atual administração com um cargo de Secretário. Uma vergonha para nossa cidade. Infelizmente temos um dublê de Prefeito e não um Prefeito de fato.