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3 min readJustiça obriga Emdec a fazer nova concessão de ônibus

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2a Vara da Fazenda Pública de Campinas, acolheu liminar pedida pelo MPE (Ministério Público Estadual), em ação civil pública ajuizada contra a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), definindo o prazo de 12 meses para que a empresa faça nova licitação do serviço público de transporte coletivo da cidade. 

O juiz determina também que haja novo estudo de todo o projeto do sistema de transporte municipal, entendendo que houve irregularidades na atual concessão.

A última licitação foi realizada em 2005 e exigiu investimentos de R$ 3,2 bilhões, por uma concessão de 15 anos. A expectativa do novo processo é que esse número chegue a R$ 7 bilhões. A licitação anterior foi considerada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), por supostamente ter restringido a concorrência. O novo processo licitatório deveria ter sido feito em 2016, mas foi adiado três vezes. 

A ação ajuizada pela promotora Cristiane Hillal e acolhida por Gidaro apontou improbidade administrativa contra o prefeito Jonas Donizette (PSB); o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, a gerente de gestão da Emdec, Jacqueline Hassun Moraes, além da Transurc (Transporte Coletivo Urbano de Campinas) – entidade que reúne as empresas de transporte coletivo e seis de seus diretores – além das sete empresas de ônibus que atuam na cidade.

Depois de apontar irregularidades na administração, o MPE pediu a tutela antecipada para que seja promovida a licitação, além de uma reforma no sistema de gestação de compensação de receitas, a chamada bilhetagem eletrônica.

Segundo a promotora, nos últimos anos, o sistema de transporte coletivo em Campinas sofreu “uma gestão particular, em um modelo crivado de ilegalidades”.

A promotora pediu que seja reformado o sistema de gestão de compensação de receitas de forma a que ele seja gerido, exclusivamente, pelo poder público “sem qualquer interferência da associação de concessionárias, Transurc”.

Também queria mudança na gestão dos serviços de bilhetagem eletrônica, o que foi negada por Gidaro, por não haver tempo hábil. Na liminar, o magistrado explica que “dada a impossibilidade mencionada e justificada pela Emdec, entendo não dever fazer parte de nenhuma decisão provisória e antecipada, ficando essa matéria a ser melhor estudada e decidida somente a final.” 

Emdec

Em nota, a Emdec informou que não foi notificada sobre a ação e quando tomar ciência do inteiro teor da ação prestará todos os esclarecimentos.  Ressaltou que a Administração municipal trabalha na abertura de processo licitatório para novo sistema de transporte público. A previsão é de que o edital de licitação seja lançado dentro do primeiro trimestre deste ano (2019).

A Transurc, por meio da assessoria,  informou que foi notificada ontem e que irá se pronunciar hoje  sobre o assunto.  METRO campinas

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

4 comentários

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  • A Turminha do PSDB de Carlos Sampaio aprontando novamente

    Denuncia – improbidade administrativa (falta grave)

    Sou permissionário da Ceasa – Campinas a 25 anos jamais presenciei tanta desonra, desonestidade e desrespeito com dinheiro público.
    Como munícipe solicito apuração de possível crime de lesão ao erário público, tendo em vista que os funcionários abaixo relacionados estão ausentes do trabalho na Ceasa – Campinas de 31.01 `a 01.02.19 por fútil viagem para Brasília para badalação e reverencia a posse do Deputado Carlos Sampaio padrinho politicos dos funcionários.

    Segue a lista nome e matricula e função.
    Melina Ribeiro 1197 Chefe Setor (funcionaria carreira gratificada)
    Wander de Oliveira Villalba 1438 (Presidente)
    Claudemir Rodrigues Monteiro 1441 Gerente Licitações e Contratos (cunhado do senhor Roberto Aquio)
    Roberto Aquio Sasaki 1444 Assessor pessoal do Presidente
    Mario Cesar Guimarães Battisti 1448 Gerente Recursos Humanos
    Osmar Simionato 1442 Chefe de Setor
    João Sá 1446 Assessor direto Carlos Sampaio
    Gabriela da Silva 1453 Assessora
    Andria da Silva 1459 Assessora e mãe da Gabriela da Silva
    Francisco Carlos Chefe de Setor Matricula 1443
    Anselmo Silva Assessor Carlão Sampaio Matricula 1452
    Osvaldo Vancini Gerente Banco de Alimentos Matricula 1460

    Nós permissionários confiamos nos órgão fiscalizadores da nossa cidade um delas o MP x GAECO e contamos com as devidas providencias a serem tomadas mediante tamanho descaso com o dinheiro público, e falta de respeito com os permissionários demais funcionários e administração e com o contribuinte do Município de Campinas que está sendo lesado na educação, saúde e demais.

    Que absurdo gente vamos bater panela na Ceasa e exigir que esse povo não receba esses dias sem trabalhar e que sejam imediatamente exonerados pelo senhor PREFEITO.

  • Sou permissionário da Ceasa á em média 30 anos e tudo o que foi falado a cima eu descordo por que não teve melhor gestão até agora que essa…Os números mostram…
    E o amigo de cima querendo tumutuar e arrumar confusão por que sempre fico de olho na adiministração.
    Vc como se diz permissionário deveria saber o quanto esse povo trabalha a mais assim como vejo para essa empresa… Acha que seriam burros de saírem todos no mesmo dia sem poder e serem desleais?? Jamais…. Vai ter que provar que todos foram pra brasilia viu….
    Só solicitar ao RH e verificar seus cartão de ponto e ver que possue horas a mais trabalhadas durante o ano (banco de hora)….assim dando direito e exigido por lei que retirem essas hora ‘extras’ para descanso….O dia é o funcionário quem escolhe. ..Cada um adiministra suas horas que trabalhou a mais da forma que quer…. Tudo dentro da lei!
    Jamais essas pessoas tirariam esse dia ‘de graça’ meu amigo…Nem o mais burro….
    Se tá fiscalizando, tá fiscalizando mau pq o que tem de assessor, gerente e coordenador (a mais de quatro anos) que não tem função ou que aparece malemá 1 dia por semana ou so trabalha de sabado…Ou então chega na sexta feira e tem uma dor no joelho que não sara, mas resolve doer só na sexta pra ir embora mais cedo e depois não paga hora…. Isso desde sempre, a quatro anos…
    Fiscaliza direito eim!!!!!

    Acabei de olhar e nao vi os numeros de registro juntos com os nomes….Onde conseguiu??? Alguém da diretoria ou rh??!!!…Ta parecendo que querem derrubar o resto…
    Deixa o povo trabalhar minha gente pq tao fazendo direito.
    Essa questao é simples de resolver

    Jonas junto com essa adiministração tão fazendo um otimo trabalho…
    Eu aprovo essa gestão….
    parabéns pela escolha prefeito…..muito bem representado.

  • Se o senhor de tao fosse permissionário da Ceasa saberia o que esta acontecendo aqui certo.
    Você diz os números mostram ?? que números ? só se for os 22 assessores colocados por Carlos Sampaio seria estes números.
    Ou o número de vezes que o senhor Presidente Wander Vilalba bateu o carro oficial .
    Ou o número de áreas cedidas sem licitação ? Deposito de bebidas Sul mantiqueira e outras
    Pode ser que você Rodrigo esteja se referindo ao números de vezes que o senhor Roberto assessor do Carlos Sampaio assedia os permissionários honestos para retirar doações como se tivéssemos obrigação de doar e aproveitando para se lançar candidato a vereador para 2020.
    Já sei acho que você está referindo-se ao numero de gerentes que de 3 pulou para 10 tudo fazendo caixa para Carlão.
    É Rodrigo definitivamente você não conhece a Ceasa ou melhor não conhece a Ceasa do passado do tempo do Biral… Sergio Pupo e até Mario Dino pelo menos não faziam da Ceasa cabide de emprego e principalmente ponte para candidatos sem trabalho que querem levar vantagens nas costas do trabalhador honesto que acorda 3 da manha.
    Se você tiver amor ao debate podemos continuar e lhe apresentarei situações escandalosas.

  • Essa da dor no joelho realmente é verdade mas esse funcionário chamado Claudinei Brandão não é funcionário do Carlão e nem do Prefeito ele e comissionado do vereador Élcio Batista esse funcionário praticamente não trabalha vive assediando varias mulheres na Ceasa e passa o dia todo no celular em sites e de sexta feira nem trabalha esse a fama dele é grande mulherengo e trabalho zero

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