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2 min readJustiça suspende votação sobre escola militar em Campinas

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Fernanda Silva Gonçalves, concedeu na tarde desta quarta-feira (18/12) liminar suspendendo a votação que iria decidir se a Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Odila Maia Rocha Brito, no bairro São Domingos, transformaria ou não numa escola cívico-militar. A votação estava marcada para as 19h de hoje. Não há uma nova data.

O pedido de suspensão foi feito pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, Rodrigo Augusto de Oliveira. Ele alegou incompatibilidade do projeto municipal com os princípios que regem a educação na Rede Municipal de Ensino, além da falta de informações sobre como irá funcionar o programa das escolas militares do governo federal.

“Não houve debate suficiente sobre como será essa escola. A verba que virá será utilizada para pagar os militares ou para uso da escola? Vai implicar mudanças no projeto pedagógico? Existem muitas perguntas que precisam ser esclarecidas”, disse o promotor.

O promotor ainda questiona as razões pelas quais o prefeito Jonas Donizette (PSB) quer mudar o projeto pedagógico do município. “Ele não acredita no próprio sistema pedagógico do município? Se faltam recursos (que é uma das defesas utilizadas para a escola cívico-militar), que se cobre mais recursos”, disse ele.

A escola foi escolhida porque atende aos critérios exigidos pelo MEC (Ministério de Educação) como, por exemplo, menor Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ser uma unidade do 6º ao 9º ano, ter entre 500 e 1000 alunos e estar localizada uma área de vulnerabilidade social.

Oliveira quer que a prefeitura publique um edital com ampla divulgação da data do evento de definição sobre a transformação desta unidade escolar numa escola militar. Neste processo, ele quer que o governo municipal municie a população com as informações sobre essa nova proposta.

Se aprovado, Campinas vai receber R$ 1 milhão do governo federal para implementar esse projeto de educação militarizada.

O pedido é assinado também pelas promotoras Cristiana Hillal e Andrea Santos Souza.

Decisão

O oficial de Justiça entregou a decisão na Prefeitura de Campinas, que avisou a escola. Após isso, a votação foi suspensa

 



Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

1 comentário

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  • não precisamos de executivo e principalmente de legislativo uma vez que essa ação é graças ao rato gustavo petta, fez tanta coisa ilicita na época em foi secretario no esportes, esse mesmo ministério público que decide se o povo deve votar ou não, pq não faz uma devassa nas contas da secretaria de esportes a época que o ratão foi secretário

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