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Moro volta a defender que lei garanta prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta quarta-feira (27) a execução da condenação em segunda instância. “Sei que é um tema controvertido, respeito as opiniões em contrário, mas o fato é que, se o processo penal não chega ao fim em tempo razoável, de nada adianta nós elevarmos penas de crimes, tornarmos os sistemas mais rigorosos, se não há perspectiva real de aplicação da lei”, afirmou Moro, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Segundo Moro, no pacote de Lei anticrime, que está tramitando na Câmara dos Deputados, há previsão “de uma maneira clara”, de execução provisória em segunda instância, com base em quatro precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016.

O ministro disse que há previsão na proposta para que, em crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, haja a execução da sentença na primeira instância. A proposta se baseia em precedentes da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, interpretando o princípio da soberania dos vereditos dos tribunais do júri, entendeu que não é necessário aguardar nem o trânsito em julgado, nem o julgamento da apelação no caso de julgamentos por júri.

“Isso tem um impacto muito significativo nessa criminalidade mais grave, que ainda é o crime contra a vida: o homicídio e o feminicídio”, disse.

O ministro afirmou que está aberto ao diálogo e a aperfeiçoamentos sugeridos pelos parlamentares em relação ao pacote anticrime, que traz três projetos de lei. Segundo Moro, o foco da proposta é “o endurecimento em relação à criminalidade mais grave”.

As propostas modificam os Códigos Penal e de Processo Penal em assuntos como regras de legítima defesa, prisão após condenação em segunda instância e regulamentação de instrumentos de investigação. “Estamos abertos a sugestões, críticas e aprimoramentos” afirmou.

Violência

Ao falar das ações já adotadas pelo governo, Moro destacou a transferência de líderes da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) de unidades prisionais de São Paulo para penitenciárias em outros estados e apontou iniciativas que devem começar a funcionar nos próximos meses como o Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

O programa é um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país. Na prática, o governo federal irá fazer convênios com estados e municípios para atuar nas cidades com altos índices de crimes violentos. A ideia é que o projeto-piloto seja iniciado no segundo semestre e ajude a quebrar os círculos de violência. Incialmente cinco municípios, com índices de criminalidade elevados, sejam escolhidos inicialmente.

Fronteiras

Sobre as fronteiras o ministro adiantou que Foz do Iguaçu (PR) será a primeira cidade brasileira a receber um centro de integração para cuidar da segurança de fronteira. Lá, por se tratar de uma cidade com tríplice fronteira, haverá um projeto-piloto com um grupo de trabalho de órgãos estaduais e federais para enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas. “ Os recursos são limitados. Temos que trabalhar esses recursos com inteligência e operações integradas”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

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