MEIO AMBIENTE

MP apura crime em área ambiental

O MP (Ministério Público) de Campinas apura um suposto crime ambiental cometido dentro do Loteamento Moradas das Nascentes, que fica localizado na APA (Área de Preservação Ambiental) de Joaquim Egídio e Sousas. A denúncia foi feita pela presidente da Associação de Moradores do loteamento, Rosângela Villa do Miu.

Segundo ela, a Aeac (Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas), dona de uma área de 44 mil m2 no loteamento, teria iniciado uma obra sem licenciamento ambiental e “devastado os mananciais da região e cortado árvores. Os dados são irreparáveis”.

O promotor de Justiça do Meio Ambiente Vidal de Souza informou que pediu à prefeitura, Polícia Ambiental, Congeapa e ao Conselho Gestor de Sousas e Joaquim Egídio informações sobre a denúncia. Ontem, policiais florestais e fiscais da prefeitura estiveram no local. Segundo o secretário do Verde, Rogério Menezes, os fiscais constataram que houve movimentação de cerca de 2,5 mil m3 de terra  e supressão de arbóreos em área ambiental. Com isso, foi lavrado um auto de inspeção que deverá resultar em multas, já que não há licença ambiental emitida pela prefeitura. “A entidade receberá amanhã (hoje) uma notificação para reparar o dano”, disse Menezes.  A polícia ambiental, por sua vez, lavrou um termo de advertência contra a entidade.

O presidente da Aeac, Paulo Sérgio Saran, disse que a denúncia não procede e que a entidade está fazendo a reforma no imóvel do caseiro. “O que está atrás de tudo isso, e temos como comprovar, é que há bastante tempo os responsáveis pelo loteamento, que ficou parado durante muitos anos, quer tomar a área da Aeac, já que não aceitamos vendê-la”, disse. Ele  afirmou ainda que o acesso à área da entidade foi fechado. “Impediram a entrada do empreiteiro e fizemos boletins de ocorrência.”

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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  • De fato, se realmente estiver ocorrendo este delito é muito grave, pois é área de proteção ambiental, e não só o judiciária mais a sociedade deve se indignar. A prefeitura através Congeapa, deve sim intervir pois são as únicas áreas de proteção ambiental no distrito da cidade, e se existe um condomínio no locar a AEAC deve respeitar o que deve dizer o estatuto condominial.

  • como as pessoas são hipócritas. o condomínio reclamar de crime ambiental é, no mínimo, cômico. críme ambiental é o condomínio dentro da APA. JAMAIS DEVERIA SER AUTORIZADO CONDONÍNIO DENTRO DE UMA APA. Mas, como estamos no Brasil, tudo é valido. Álias, daqui alguns dias, eles vão querer asfalto na estrada de terra, iluminação na estada de terra, comércio perto do condominio, etc… A APA está sendo comida pelas beiradas. daqui algum tempo é perigoso nem termos mais o Ribeirão das Cabras. A ganancia é muito grande. convido vc a fazer um passeio pela região para ver a quantidade de crimes que são cometidos e ninguém faz absolutamente nada. Sinceramernte, a APA pa mim é uma farsa, o CONGEAPA, também. Um ex-vereador que nunca fez nada pela APA agora é o presidente da mesma. RIDÍCULO. Meu contato é 992077888. Sou um admirador do seu trabalho, um abraço.

  • GABINETE DO SECRETÁRIO
    Protocolo: 2013.10.45690 e 2014.10.4989
    Autuado: Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas
    “A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna
    público o INDEFERIMENTO das solicitações interpostas pela Associação dos Engenheiros
    e Arquitetos de Campinas em 22/01/14 e 04/02/14, em face da aplicação dos Autos de
    Infração Imposição de Penalidade de Multa nº79/2013, nº 80/2013 e nº81/2013 e Embargo
    nº 82/2013, em razão de ter realizado intervenções em Área de Preservação Permanente,
    supressão de indivíduos arbóreos e execução de obras de terraplenagem sem possuir as
    devidas licenças ambientais expedidas pela SVDS”.
    Campinas, 07 de fevereiro de 2014
    ROGÉRIO MENEZES
    Secretário Do Verde E Do Desenvolvimento Sustentável
    http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/670650049.pdf 10/2/14

  • CRESCIMENTO INSANO – Há um diferencial entre loteamento e condomínio, que não pode ser confundido, e tem uma legislação vigente e diferenciada para cada um. Em um loteamento, as áreas comuns (como vias e praças) são bens públicos. Os loteamentos podem usufruir do privilégio de controles de acesso, com portarias e ser considerado como Loteamento Fechado ou um Bolsão de Segurança. Entretanto não não podem impedir acesso do cidadão. Já em um condomínio, as áreas comuns são privadas, e nesse caso, o acesso pode ser restrito. O questionamento da AEAC que não foi permitido o acesso do empreiteiro, é argumento flagrantemente evasivo do Crime Ambiental cometido, e muito bem denunciado pela Presidente da Associação de Moradores. A liberação de licenças ambientais para empreendimentos hoje na APA Campinas, e para a cidade como um todo, precisa ser urgentemente revista pela Sociedade Civil e Conselhos, como o COMDEMA e CONGEAPA. A revisão da lei de uso e ocupação do solo (Lei 6031/88) a portas fechadas, segundo decreto do prefeito em fev/2013, e as ¨flexibilizações¨ no zoneamento configuram outros riscos que estão ¨comendo a APA pelas beiradas¨; como muito bem colocado pelo Sr. Rivaldo. A legitimidade do CONGEAPA é seriamente contestada hoje, com denúncias de irregularidades apresentadas ao Ministério Público em 2013/2012, e ainda sem resposta. A própria representatividade da SANASA, em vaga da Sociedade Civil, foi também questionada; bem como a eleição do seu representante imediatamente após sua entrada, como presidente do CONGEAPA. Essa cadeia suspeita de acontecimentos, demonstra (no mínimo) indícios de um ¨jogo de cartas marcadas¨, com conivência e participação da própria SVDS. Erros confessos e repetitivos demonstram a gravidade do risco que corre hoje a APA Campinas – um patrimônio natural de TODOS. Fundamental é hoje pautar nos CONSELHOS essa urgente revisão de critérios para LICENÇAS AMBIENTAIS. Trabalham hoje na estratégia do ¨esquartejador¨: vão aprovando empreendimentos por partes! Uma aprovação em Linha de Produção obtusa ¨on line¨; sem considerar o somatório do existente, dos empreendimentos em andamento, os aprovados, e as garantias de sustentabilidade concretas (não planos distantes da realidade e sem recursos) como esgoto, abastecimento e mobilidade. A estiagem recente já demonstrou mais uma vez que Campinas precisa repensar seu desenvolvimento e tratar de planejar crescimento urbano respeitando a manutenção do precioso ¨Cinturão Verde¨ que ainda sobrou. Campinas precisa parar esse CRESCIMENTO GANANCIOSO E INSANO, e repensar futuro com perspectivas de qualidade de vida. Os Indicadores de Sustentabilidade são tão inúteis quanto discursos vazios e compromisso não cumprido como o da Democracia Participativa. Precisam os cidadãos atentos assumir posições em defesa da APA! Assim como é preciso que a Sociedade Organizada se una e articule pela Vigilância e Proteção do Meio Ambiente.

  • 1- Acho que já passou da hora de acabar com essa coisa absurda de portaria de loteamento …numa sociedade democratica e igualitaria não pode ser admitida a portaria sobre simples ruas publicas ! isso é um absurdo sobre qualquer ponto de vista exceto o ponto cego da zilitis .
    2-Licença ambiental deve ser tecnica e para isso precisamos fazer o pessoal das secretarias municipais tirarem a bunda das cadeiras e irem a campo orientar e multar.
    3-Muita Comissão ,Conselho e pouca ação.Chega de vaidade e personalismo….a APA acabará antes do concenso!O CONDEPACC que o diga…o patrimonio acabou antes deles terminarem o blablabla.

  • Ainda bem que o MP começou a agir. Isto depois da grande cobrança da sociedade na ultima Audiencia Publica com os Procuradores. O MP de Campinas tem sido omisso durante estes anos todos.. Esperamos que a crise hídrica os faça agir de forma mais rápida.Temos novos promotores.
    Na APA dentro da maioria dos condomínios as leis ambientais não são cumpridas. Os licenciamentos tem sido benevolentes demais.
    È na APA que esta nossa grande recarga aquífera. Se a perdermos podemos dizer adeus a uma vida sustentável na RMC.

  • É isso mesmo Márcia Correa! Caros do MP, a denúncia contra o CONGEAPA, por favor! Irregularidade em cima de irregularidade! Mudaram agora as regras… realmente APA em risco!

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