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2 min readMP pede que Justiça execute a pena de ex-políticos de Campinas condenados por nepotismo

O promotor ângelo Carvalhaes pediu ontem (12/06) à Justiça que execute as penas contra o ex-vereador de Campinas Vicente Carvalho e Silva e o ex-deputado estadual Feliciano Nahimy Filho por nepotismo. O irmão de Nahimy , Gilberto Nahimy, também foi condenado por improbidade administrativa, caracterizada por nepotismo “cruzado” ou “trocado”.

Segundo o promotor, a ação já transitou em julgado. Ele pediu ao TRE (Tribunal Regional Eletoral) que declare os três inelegíveis por três anos. Também pediu aos órgãos fiscais como TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) que informem o veto de o poder público contratar empresas ligadas a Feliciano e Vicente.

Tanto o ex-deputado quanto o ex-vereador, além da perda de mandado por três anos, terão de pagar multa civil igual a cinco vezes o subsídio recebido por eles em janeiro de 2009. Já Gilberto Nahimy foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por três anos, mais pagamento de multa equivalente ao valor de seus vencimentos em janeiro de 2009.

Nahimy Filho e Carvalho e Silva apresentaram apelação contra a decisão da primeira instância, mas o recurso foi negado pela 1ª Câmara de Direito Público.

O caso
A ação civil pública foi ajuizada em 2016. Segundo a denúncia de Carvalhaes, foi verificada a ocorrência de nepotismo na Câmara de Vereadores de Campinas e na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

Vicente de Carvalho, que era vereador, nomeou parentes de Nahimy filho, que era deputado estadual. Na Câmara de Vereadores de Campinas foram nomeados Gilberto Nahimy, Tatiana Sauan Nahimy e Adriana Sauan Nahimy, irmão e sobrinhas, respectivamente, de Nahimy Filho, então deputado estadual, para o cargo de assessores de Silva, então vereador. Este último conseguiu a nomeação de Geraldo Carvalho e Silva, seu irmão, para o cargo de assessor técnico parlamentar de Nahimy Filho junto ao Poder Legislativo Estadual.

Segundo o MP, a ação não atingiu os então assessores Adriana , Tatiana e Geraldo Carvalho e Silva porque os atos de improbidade administrativa em tese praticados por eles foram atingidos pela prescrição. O promotor argumentou que, dada a relação de proximidade e de intimidade existente entre Nahimy Filho e Silva, configurou-se nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Outro lado

Os réus não foram encontrados para comentar a decisão.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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