Início » Paulínia vai dar isenção total de juros e multas para devedor

1 min readPaulínia vai dar isenção total de juros e multas para devedor

A Câmara de Vereadores de Paulínia aprovou nesta segunda-feira (16/12) projeto de lei do Executivo que vai permitir o parcelamento de impostos em atraso com isenção total de juros e multas para o contribuinte. Hoje a prefeitura tem a receber R$ 162,4 milhões dos devedores.

A renegociação começa na quarta-feira(18/12) e se manterá nos dias 19, 20, 26 e 27 deste mês.

De acordo com projeto, o devedor terá  descontos de 100% sobre o valor da multa de mora, pelo não pagamento do imposto ou taxa; de 50% sobre o valor da multa punitiva, pela não declaração do tributo; e de 100% dos juros, nos dois casos. A parcela mínima será de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 150,00 para jurídicas. Porém, podem renegociar os devedores com dívidas tributárias originadas até dezembro de 2018.

O contribuinte que teve a dívida executada pela Justiça poderá participar, mas será responsável com as despesas processuais e os horários advocatícios. Os que parcelaram em programas de recuperação fiscal anteriores e deixaram de pagar, também poderão aderir à renegociação.

Já quem atrasar a parcela por mais de 60 dias perde o benefício.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Adicionar comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Mais Categorias