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1 min readPEC das Emendas vai reduzir prazo para Campinas receber verba para obras

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera a regra de repasse de emendas parlamentares individuais que permite a transferência direta dos recursos para estados e municípios vai reduzir o prazo para que as prefeituras recebam o dinheiro. Em Campinas, por exemplo, a média para que o município coloque a mão no dinheiro chega a 24 meses, sendo que em alguns casos, o prazo pode chegar a 36 meses.

“Com esse novo procedimento fundo a fundo esse prazo vai diminuir bem. Porém o controle interno e transparência deve ser mais efetivo”, explicou Flávio Emílio Rabetti, diretor Convênios e Contratos.

Neste ano, Campinas recebeu R$ 13 milhões entre emendas individuais (de deputados e senadores) e de programa/comissão. Desse total, R$ 9,8 milhões vieram de propostas dos parlamentares. A área de Saúde é a mais beneficiada, com R$ 3,2 milhões.

O prefeito Jonas Donizette (PSB) assinou recentemente convênios de obras como as da reforma do Mercadão (R$ 482,3 mil) e de recapeamento (R$ 965 mil) que são oriundos de verbas de emendas parlamentares.

Rabetti explicou que a nova PEC terá dois tipos de transferência. “A especial em que serão repassados 60% até o primeiro semestre do próximo ano. Desse percentual, 70% deve deve ir para investimento e 30% para custeio”, explicou o diretor. A segunda opção será a de finalidade específica – verba “carimbada” para as políticas públicas.

Promulgação

A emenda constitucional foi promulgada ontem (12/12) pelo Congresso Nacional.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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