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2 min readPGR defende demissão de todos os assessores da Prefeitura de Campinas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o restabelecimento da decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que determinou a demissão de todos os assessores da Prefeitura de Campinas por abuso e uso político . Em junho, a Prefeitura de Campinas havia conseguido uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, suspendeu a exoneração dos 510 comissionados. O processo está nas mãos de Toffoli para decidir ou pautar para o colegiado do STF decidir.

Para o procurador, o argumento da Prefeitura de Campinas que a demissão iria provocar prejuízos ao serviço público, o procurador-geral escreveu que: “Conclui-se, portanto, que não se trata de paralisar serviços públicos “que não podem sofrer solução de continuidade”, como alega o requerente. Na verdade, trata-se de extinguir cargos desnecessários, criados apenas para propiciar a troca ilícita de favores entre agentes políticos e particulares, como fartamente comprovado nos autos subjacentes. Poder-se-ia até vislumbrar um risco de dano inverso, decorrente do pagamento, com recursos públicos, de pessoas que foram indevidamente nomeadas para exercer atribuições genéricas, em cargos criados especificamente para atender interesses escusos, sem quaisquer benefícios concretos para o incremento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública no atendimento dos interesses sociais”, escreveu Augusto Aras.

O procurador, no entanto, diz que o prazo pode ser ampliado. Ao invés de 30 dias, poderia ser um prazo maior, mas ele não estabeleceu o período.

O caso

O TJ-SP apontou inconstitucionalidade na lei que criou os cargos. De acordo com a Justiça, o projeto de Lei Completamentar 90/14, “limitou-se a fazer uma simples alteração de fachada, pois apenas mudou os nomes dos cargos, retirando o substantivo ‘técnico’ e não as suas funções, que continuaram a ser distintas daquelas permitidas pelas normas constitucionais permissivas para a sua livre nomeação e exoneração”. Para a desembargadora Silvia Meirelles, da da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ, afirmou que o prefeito Jonas Donizette (PSB) criou um ‘cabide de empregos’ no Executivo.

A decisão do TJ-SP foi dada numa ação impetrada pela promotora Cristiane Hillal.

Outro lado

A Prefeitura de Campinas informou que vai aguardar manifestação do STF.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

11 comentários

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  • Parabéns à excelente Dra. Promotora de Justiça do Ministério Público de Campinas Cristiane Hilal.
    Idem para Desembargadora Silvia Meirelles, da 6.ª Câmara de Direito Público do TJ.

    Como diz a máxima popular: “Fazer reverência com o chapéu dos outros (com dinheiro dos contribuintes) é fácil.”

    Por que os senhores procuradores municipais (servidores privilegiados em salários e vantagens) não alertaram o Sr. Prefeito Jonas da ilegalidade, permitindo a retirada do termo “técnico” dos cargos, redundando na nomeação de 510 comissionados, praticamente, na sua totalidade, indicados por vereadores da base?

  • Vejam a reportagem do ano passado à respeito da EMDEC, que é outra que parece cabide emprego e até hoje não foi tomada nenhuma atitude, pelo contrário, entrou mais assessores neste ano, conheço varios funcionarios desta empresa.

    http://blogdarose.band.uol.com.br/justica-manda-a-emdec-exonerar-antigos-funcionarios/

    Gostaria muuuuuito que o Ministério Público do Trabalho investigasse e fizesse uma surpresa na emdec, pois tem muitos assessores, comissionados, que exercem cargos que pela lei é obrigatório ser concursado.

    Veja a lei:
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    • Muito cuidado ao publicar comentários usando nome alheio (com a grafia errada ainda). Isso pode gerar processo. Basta descobrir o endereço IP. Ninguém é anônimo nas redes como imagina ser. Como advogada, deixo o alerta para o autor.

  • Uma dica ao MP. De uma olhadinha nas autarquias, o que tem de assessor na sanasa emdec e Ceasa ė uma fábula. Tudo bancado pelo bom e velho dinheiro publico

  • Sim deveria mesmo, todo andar da prefeitura que você entra não tem menos que três ou quatro comissionados e sem contar que as vezes você visualiza em seus computadores joguinhos e coisa nada a ver com serviço público

  • Vejam como ė uma farra essa história de comissionados em campinas. Tenho uma amiga que trabalha na Ceasa e como nunca tinha ido lá me informei com ela sobre os horários e resolvi ir. Como ela estava trabalhando fui sozinho e passei pela recepção , para minha surpresa vi que tinha três funcionários trabalhando lá, batiam cabeça entre si pois o espaço nem comporta três pessoas. Depois perguntei a ela se era normal aquilo e ela me disse que sao tantos assessores que vão colocando em qualquer canto e que em outros departamentos a situação e pior

  • Até quando isso vai, não sei. Isso acontece porque é Brasil, infelizmente.
    Sempre quando vai mexer no “conforto” dos comissionados, o vespeiro se assanha.
    Aliás, segundo o prefeito em campanha, “vou valorizar os servidores”… que, até agora, nunca aconteceu.
    Pior de tudo isso, é saber que tem comissionados que mal sabem escrever ou falar o português corretamente, ganhando salários exorbitantes e ocupando cargos técnicos sem nenhuma qualificação para tal.
    És verdade, és Brasil!!!

  • Queria ser otimista mas acredito que ate o fim da gestão do Jonas não acontece nada, vão empurrar este processo.
    Mas…..que fique a lição para o ano que vem, vamos prestar atenção nos candidatos para não elegermos mais do mesmo.

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