Aqui política se discute.
Início » Prefeito de Paulínia reapresenta projetos de abono e de aumento do tíquete a servidores

Prefeito de Paulínia reapresenta projetos de abono e de aumento do tíquete a servidores

O prefeito de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, o Loira (DC), reapresentou projetos que beneficiam os servidores da cidade. Um deles permite a incorporação de um abono de até R$ 1 mil ao salários dos servidores tanto na ativa quanto inativos. O outro amplia o valor do vale-alimentação de R$ 300,00 para R$ 800,00 e o vale-saúde de R$ 100,00 para R$ 200,00. Ele faz isso após a Câmara ter arquivado, há duas semanas, a mesma proposta sob o argumento de que, se aprovado,  iria causar o descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que ultrapassaria o limite em 0,37% o teto imposto pela legislação.

Desta vez, o prefeito desmembrou o projeto em dois. Ainda não há uma data para que ambos os projetos sejam votados pelos vereadores.

Na justificativa para reapresentar os projetos, o prefeito da cidade diz que tomou uma série de medidas que não vai impactar a LRF. Segundo ele, três medidas, uma delas tem de deixar claro que foi imposta pela Justiça, fizeram com que os gastos com folha de pagamento reduziram. A primeira foi a suspensão do pagamento do 14º salário aos servidores (a Justiça proibiu o pagamento). A segunda foi a redução dos cargos de comissionados e, por último, o contigenciamento do pagamento de horas-extras. Segundo o governo Loira, houve uma redução no impacto da LRF. Em dezembro de 2018, a despesa com pessoal era de 56,77%. Em abril deste ano, o índice era de 51,67%. Com isso, entende a prefeitura ambos os projetos podem ser aprovados porque não promovem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

No novo projeto do abono há uma proposta de parcelamento da incorporação do benefício. Um percentual de 35% seria incorporado ao salário com data retroativa a 1º de maio; outros 35% a partir de 1º de setembro e 30% em 1º de outubro.

Custo

A despesa com a incorporação e o aumento dos dois auxílios teria um acréscimo de R$ 36,5 milhões no ano que vem e R$ 41 milhões em 2021. O custeio com estes hoje é de R$ 64,3 milhões. Passará para R$ 100,9 milhões em 2020 e R$ 105,4 milhões em 2021.

O abono já é pago para os servidores desde novembro de 2013.

Ministério Público

O Ministério Público de Paulínia tem alertado os parlamentares sobre o aumento do gasto da folha de pagamento acima do limite permitido pela LRF. A prefeitura gasta R$ 64,3 milhões/mês para pagar os servidores.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Adicionar comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

Mais Categorias