O prefeito de Louveira, Estanislau Steck (PSD), suspendeu a tramitação dos processos de aprovação para loteamentos, desdobros e unificações de imóveis, planos de arruamento e projetos de edificações de imóveis industriais e residenciais multifamiliares na cidade. O congelamento vale por 180 dias.
Por decreto, o chefe do Executivo determinou ainda uma operação pente-fino em todos os processos de aprovação de projetos que foram concluídos pela prefeitura nos últimos cinco anos. Todos devem ser revisados, inclusive os que não foram aprovados.
Segundo ele, a medida é para garantir que as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas em relação ao meio ambiente, urbanismo e direitos sociais.
Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo garantir que todas as regras fixadas no Plano Diretor sejam respeitadas, especialmente no que se refere ao meio ambiente, às questões de urbanismo e aos direitos sociais da população.
“A medida é importante para podermos entender tudo que está em andamento na prefeitura e avaliar caso a caso para identificarmos se toda a legislação foi cumprida”, disse o prefeito.
Para isso, ele criou um comissão formada por cinco secretários (Desenvolvimento Urbano, Administração, Governo, Negócios Jurídicos e Gestão Ambiental) que terá a missão de fazer um mapeamento no setor.
pelo time da Vibra na #Band.