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Prefeituras poderão construir casas populares em áreas verdes e praças

Os deputado do Estado de São Paulo aprovaram ontem (04/02) (PEC) Proposta de Emenda Constitucional que permite que prefeituras possam construir casas populares em áreas verdes ou institucionais. Hoje, o prefeito necessita da autorização do governo do Estado para utilizar essas áreas.

O objetivo da nova legislação é permitir às prefeituras, de forma legal, o licenciamento ambiental de obras públicas de interesse social.

Para a deputada Adriana Borgo (PROS), a principal intenção da PEC é a desburocratização. “As áreas ficam abandonadas e dependem de uma série de documentos que podem fazer com que leve anos para construção de obras nesses locais”, declarou.

Já o deputado Teonilio Barba (PT), um dos autores do projeto, disse que as prefeituras passam a ter autonomia. “Hoje as prefeituras têm terrenos disponíveis que só podem ser usados com a autorização do governador. Estamos alterando a Constituição para dar autonomia para as prefeituras construírem moradias sociais nesses terrenos”, disse ele.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

2 comentários

  • Olá senhora Rose Guglielminetti, meu nome é Luiz Carlos, moro na Cidade de Praia Grande sp, venho aqui pedir uma informação para a senhora, sobre áreas públicas, qual a lei que permite pessoas físicas ocupa área pública, para construção de moradias populares?
    Esse é o nosso Whatsapp (13)996536162

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