Processos do Caso Ouro Verde são enviados à Justiça Federal

O juiz da 4ª Vara Criminal de Campinas, Caio Ventosa Chaves, determinou nesta terça-feira (21/06) o envio de todos os processos do Caso Ouro Verde para a Justiça Federal em cumprimento a uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Com isso, a investigação voltou à estaca zero. O Gaeco, braço do Ministério Pública que investiga o crime organizado, denunciou empresários da Vitale, OS que fazia a gestão do Hospital Ouro Verde, e agentes públicos de corrupção, que envolvia pagamento de propina e superfaturamento.

Chaves determinou o encaminhamento dos “autos principais, os respectivos apensos e todos os elementos de prova coletados pelo Ministério Público durante as investigações, que foram depositados em cartório por determinação da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, assim como os autos e respectivos apensos, inclusive os das delações premiadas, das demais ações penais posteriormente ajuizadas e distribuídas a este juízo em virtude da conexão entre crimes que as ensejaram, neles encartando cópia da presente decisão e do ofício recebido.”

No último dia 17 de junho, o ministro do STF declarou a incompetência da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual de julgar a ação penal e ordenou a remessa dos autos à Justiça Federal. Com isso, uma nova investigação deveria ser iniciada pelo MPF (Ministério Público Federal), as instruções em todas as fases da Operação terão de ser refeitas. Nos casos em que há sentenças, essas se tornam nulas e todo o processo tem de ser refeito, de acordo com os advogados de réus no processo Ouro Verde.

O entendimento é o de que o fato de o Hospital Ouro Verde ser gerido por verba federal, a competência de se investigar é a Justiça Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) poderá recorrer da decisão.

Osvaldo Perezi Neto era contratado para prestar serviços médicos para a Vitale por meio da empresa Segamar Consultoria Empresarial Ltda. De acordo com o MP, ele era um dos responsáveis para pagar propina para os agentes públicos.

O caso

O MP denunciou 18 pessoas pessoas entre empresários, ex-servidores e funcionários da Vitale. O caso veio à tona em novembro de 2017 e algumas pessoas foram presos. Hoje todas estão em liberdade.

A Promotoria apontou que o esquema que envolvia superfaturamento e pagamento de propinas gerou um prejuízo de R$ 24 milhões aos cofres públicos. Em 2019, a Prefeitura de Campinas foi à Justiça para cobrar a Vitale em R$ 42 milhões.