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TCE suspende licitação bilionária de ônibus de Campinas

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) suspendeu nesta segunda-feira (14/10) a licitação bilionária do transporte coletivo de Campinas. A decisão foi tomada pelo conselheiro Sidney Beraldo. Os envelopes da concorrência pública de R$ 7 bilhões seriam abertos na quarta-feira (16/10).

O conselheiro tomou a medida para impedir “possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar”, escreveu Beraldo.

O pedido de suspensão foi feita pela empresa ITT Itatiba Transportes Ltda e pela FETPESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo).

Além do veto à abertura dos envelopes, o conselheiro também proibiu à Emdec, empresa de trânsito da cidade, de fazer qualquer medida corretiva no edital.

Os questionamentos

A ITT Itatiba Transportes e a FETPESP apontaram 17 questionamentos referentes ao edital. Entre eles está a organização em seis áreas operacionais. Eles sustentaram que não há justificativa técnica. A ITT e a federação sustentação que há uma lei municipal que determina que a operação seja dividida em quatro áreas.

A federação também apontou que o atual contrato está vigente té o dia 25 de janeiro de 2021, podendo ser prorrogado até 226. Diz que não há fundamento para a nova contratação. No entanto, o próprio TCE considerou que esse contrato era irregular e determinou uma nova licitação.

Outro lado

A Emdec informou por meio de nota que vai cumprir a determinação do Tribunal de Contas acerca da suspensão da licitação para a concessão do transporte público coletivo. Todas as informações solicitadas serão remetidas ao órgão. Ressaltou ainda que “o processo licitatório é transparente e ocorre dentro da legislação vigente.”

Ministério Público

O Ministério Público impetrou nesta segunda-feira (14/10) com uma ação cível pública para suspender por 180 dias a licitação do transporte por suspeita de direcionamento do certame. Os promotores Cristiane Hillal, Valcir Kobori, Angelo Carvalhaes e José Fernando Vidal de Souza – apontaram vários problemas no edital que podem levar ao direcionamento da licitação. Os promotores também disseram que as exigências restringem a competitividade como a exigência de se iniciar os serviços em 60 dias. O MP também apontou erros técnicos como a fórmula de remuneração.



Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

7 comentários

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  • Mais uma roubalheira explícita, assim como a coleta do lixo !

    Tem muito vagabundo enriquecendo nessas tretas de licitações!!

    FORAAAAAA JONAS !!!

  • Prezado Dirceu :

    Você acompanha as notícias? Pelo visto , nao, né?

    Então irei atualiza-lo : Jonas Donizetti foi CONDENADO em primeira instância pelo Tribunal de Justiça de SP por improbidade administrativa…..com perda de direitos políticos por 5 anos. Claro que cabem recursos e embargos disso e daquilo , quem sabe no STF o processo não caia na mãos do Beicola ? Alforria na certa !

    E nem irei comentar a fundo sobre os seguintes escândalos: merenda escolar ,membro do PCC no quarto andar , comissionados, licitações fraudulentas , etc , etc.

    Vote nele de novo , se a Justiça deixar ! Kkkkkkkkkkkkkkkk.

    FORAAAAA JONAS !!@

  • Mais fez o que? Vou complementar a informação do colega, ele também já foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa.
    A saúde da cidade está sucateadas;
    A educação não tem bons indicadores de desempenho;
    A infraestrutura está um caos. A única coisa boa é o BRT, que é uma obra com 80% dos recursos vindos do Governo Federal;
    A segurança pública está falida, já experimentou ligar na Guarda Municipal à noite? Simplesmente não tem viaturas. Pancadão rolando livre leve e solto no Oziel todo final de semana até às 04h00, 05h00 e às vezes até mesmo até às 07h00. Dormir é quase impossível.

    Isso eu não falei sobre os escândalos, sobre a compra de parlamentares da câmara de vereadores, etc.

    Eu compreendo que você seja comissionado do radialista e está defendendo o seu pão, mas é como o aviãozinho defender o traficante, não dá para engolir.

  • A cidade está um caos. Esta gestão jonas é uma VERGONHA e isso só não é mais percebido pq o prefeito conta com ampla blindagem midiática.
    Estes que vem no blog defendê-lo são, certamente, assessores.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

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