O conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo), Edgard Camargo Rodrigues, suspendeu nesta quarta-feira (11/08), a sessão pública que escolheria a empresa que seria responsável pela coleta, transporte e triagem de resíduos sólidos de várias cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), por afronta à lei de licitações. A reunião que iria definir o vencedor estava marcada para esta quinta-feira (12/08) e a suspensão foi pedida pela Prefeitura de Jaguariúna e a Abrelpe (Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais).
Eles impetraram com recurso contra o Condesu (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável), colegiado por reunir as prefeituras como Jaguariúna, Santo Antônio de Posse, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra e Artur Nogueira, que, juntas, contratam o mesmo serviço. O problema é que, desta vez, Jaguariúna ficou fora do novo contrato que se encerra no próximo dia 31 deste mês.
De acordo com a assessoria de imprensa, o pedido, além de apontar algumas supostas irregularidades como exigência de veículos de coleta com até seis anos, exigência de acervo técnico e ausência de estudos que demonstrem a viabilidade técnica, econômica e financeira do prestador do serviço, também tem o objetivo de interromper a suspensão da prestação do serviço na cidade.
Diante da urgência, o conselheiro entendeu que seria prudente suspender o certame e deu 48 horas para que a direção do o Condesu apresente todos os documentos referentes ao edital.
Ninguém do Condesu foi localizado para comentar o assunto.
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