Blog da Rose

Uso medicinal da maconha entra na pauta da Câmara de Campinas

O uso medicinal da maconha entrou na pauta da Câmara de Vereadores de Campinas pelas mãos da vereadora Paolla Miguel (PT), que protocolou dois projetos ligados ao tema. Um deles propõe a instalação do Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais e o outro cria a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis.

A Cannabis é um gênero de plantas que tem, em sua família, espécies como a maconha e o cânhamo. A maconha ainda é considerada uma droga ilícita no Brasil dado seu teor de tetrahidrocanabinol, o THC. Estudos científicos no Brasil e no mundo já comprovaram a eficácia de componentes deste gênero no tratamento de diversas doenças.

De acordo com a Câmara, a primeira proposta prevê que qualquer paciente pode receber gratuitamente do poder público municipal, com base no disposto no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis, desde que devidamente autorizados por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

“O objetivo é adequar a temática da Cannabis Medicinal aos padrões e referências internacionais. Proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes com epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como universalizar o tratamento, hoje restrito à poucos que possuem maiores condições materiais e acesso às informações sobre este tema” justifica a parlamentar.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), para receber o paciente é obrigatório a prescrição de um médico, contendo nome do paciente e do medicamento, a posologia, o quantitativo necessário, o tempo de tratamento, a data, a assinatura e o número do registro do profissional no Conselho Regional de Medicina.

Os pacientes irão retirar os medicamentos nas unidades de saúde do SUS.

Já o projeto que cria a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis quer incentivar pesquisas sobre o assunto.

Não há data para a proposta ser votada pelos vereadores.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também âncora do programa "Bastidores do Poder", da Rádio Bandeirantes de Campinas, que vai ao ar todos os dias das 10h às 11h30. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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