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Vereadora quer aluguel social de R$ 500,00 para mulheres em situação de violência

Começou a tramitar na Câmara de Campinas um projeto de lei que dá um aluguel social para mulheres em situação de violência. A proposta, de autoria da vereadora Mariana Conti (Psol), propõe que a Prefeitura de Campinas pague valor de R$ 500,00 por mês às mulheres que dependem financeiramente de seus agressores.

De acordo com o boletim de violência da prefeitura, o Sisnov, até setembro de 2020, foram 277 registros de violência contra a mulher, seguida por tentativa de suicídio que teve 96 registros, e violência sexual com 96 notificações.  Os cônjuges continuam sendo os principais autores da violência. Neste grupo estão esposos, companheiros, ex-esposos e ex-companheiros.  As notificações de violência sexual tiveram um aumento. Foram 99 de janeiro a setembro de 2019 e 104 no mesmo período de 2020.

Diante desse cenário, a vereadora propõe que o cuteio do aluguel de imóvel residencial, parcial ou integral, será no prazo de três meses e poderá ser prorrogado por mais três meses. Além disso, o benefício será priorizado para mulheres acolhidas pela casa abrigo Sara-M e será acrescido um valor referente a 10% para cada filho menor de 18 anos sob a guarda da beneficiada.

“O município de Campinas tem a obrigação de garantir uma vida diga às mulheres, especialmente àquelas que vivem em situação de violência. Muitas delas são obrigadas a conviver justamente de quem as violentam, correndo risco constante de mais violência e até de morte”, disse a parlamentar.

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

1 comentário

  • A definicao dos casos que se poderao receber o beneficio sera realizada pelo Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro (CODIM-Rio) vinculado a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Direitos Humanos, SMASDH. Em caso de inexistencia da situacao de vulnerabilidade e recebimento do auxilio, o CODIM-Rio podera ingressar com processo administrativo para investigacao. De acordo com lei Maria da Penha a violencia domestica e familiar contra a mulher e configurada por qualquer acao em razao do genero que lhe cause morte, lesao, sofrimento fisico, sexual ou psicologico e dano moral ou patrimonial.

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