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Vereadores votam criação de Procuradoria que vai gerar despesa de R$ 5 milhões aos cofres públicos

Os vereadores de Campinas votam nesta segunda-feira (02/12) projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a PGM (Procuradoria Geral do Município) que vai gerar uma despesa de R$ 5 milhões a mais por ano aos cofres públicos. O aumento da despesa se dá devido à criação de cargos e ampliação do valor do pagamento de gratificação aos procuradores de R$ 4,5 mil para R$ 5,2 mil – subindo a cada ano, já que agora será fixado por Ufics. A proposta também traz pagamentos de um adicional de R$ 1,5 mil aos salários dos servidores (agente de apoio administrativo e agente administrativo) que trabalharem na procuradoria fiscal.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, a procuradoria está sendo criada para atender a uma exigência da LOM (Lei Orgânica do Município) e do Ministério Público.

A proposta institui a carreira dos procuradores em quatro níveis, com variação salarial. “A prefeitura precisa atrair e manter bons procuradores. A rotatividade destes profissionais é muito grande”, explicou o secretário.

Críticas

O projeto foi debatido na Câmara no último dia 19 de novembro e foi criticado por várias pessoas que participaram do encontro.

Entre as críticas apontadas estão a criação dos benefícios que vão turbinar o salário dos procuradores, os novos cargos e o pagamento da sucumbência – custo do honorário pago pela parte perdedora.

Na audiência, o servidor aposentado Marcio Hardade fez várias críticas à proposta. Ele disse que a nova procuradoria é “leonina.” “Vai precisar de mais R$ 5 milhões para custear os salários dos procuradores que chegarão a R$ 35 mil. E o projeto vem num momento em que se combate os super salários”, disse ele.

Paulo Gaspar, do MBL (Movimento Brasil Livre) e Herdade criticam a cobrança da sucumbência. Segundo Herdade, só em setembro, a sucumbência foi de R$ 5 mil para cada um. Paulo Gaspar disse que é imoral. “Pode ser legal, mas é imoral”, disse ele.

O secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panuto, saiu em defesa do pagamento da sucumbência na audiência. Ressaltou que a sucumbência não é paga pela prefeitura e que é um benefício previsto em lei federal. “Se recebem (os procuradores) um valor alto é porque estão trabalhando bem”, disse Panuto.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

4 comentários

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  • É um investimento cujo impacto no orçamento é de 0,03%. Do início do ano até a presente data foi arrecadado aproximadamente 100 milhões de reais na cobrança judicial. A idéia é ampliar este valor nos próximos anos, aprimorando a cobrança judicial. É crucial para a transparência e controle prévio da legalidade dos atos do executivo, o que lhe dá maior credibilidade perante os órgãos de controle externo, como tribunal de contas e ministério público. Foi usado o modelo da cidade de São Paulo, que se auto financia e ira ampliar a orientação jurídica no município.

  • Prezada Rose,

    Gostaria de registrar que o projeto de lei complementar, supracitado, destina-se a implementar, de modo efetivo, a Procuradoria no Município de Campinas, que encontra alicerce na Lei Orgânica do Município de Campinas. Trata-se de Carta Própria, que confere poder de auto-organização. A exemplo de grandes municípios brasileiros, o propósito da lei ora votada é institucionalizar, de forma permanente, carreira essencial à administração da justiça e à Administração Pública Municipal, vinculada diretamente ao Executivo, sendo orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público. O Procurador do Município é o profissional da área jurídica que possui, basicamente, as atribuições de representar, judicial e extrajudicialmente, o Município, bem como promover o assessoramento jurídico da Administração Pública Municipal. Não se trata de aumentar despesas ou criar cargos. O debate desse importante projeto de lei precisa ser orientado com mais responsabilidade pela imprensa, com estudos, números e informações qualificadas. Seu trabalho de jornalista – com significativa visibilidade no cenário político de Campinas – é muito importante, razão pela qual seria prudente que, além de receber as mais variadas críticas, você se propusesse em realizar amplo trabalho investigativo sobre a carreira de Procurador Municipal, seja em Campinas, seja em outros Municípios e, na posse de dados, estudos e informações, estabelecer um raciocínio crítico, aprofundado, partindo-se de premissas para se chegar à conclusão. Portanto, antes de anunciar que a Procuradoria “[…] vai gerar despesa de R$ 5 milhões aos cofres públicos […]”, procure ser um pouco mais sensível aos propósitos desse projeto, de forma a esclarecer seus leitores sobre sua importância. Recomendo que ouça profissionais das mais diversas áreas do direito, seja no Ministério Público, seja na Associação dos Procuradores do Município de Campinas. Fica a sugestão!

  • Se o senhor Márcio Herdade é contra altos salários na administração pública, ele poderia dar o exemplo e abrir mão da aposentadoria pomposa que tem como Auditor Fiscal.

    Afinal ele ganha até o limite do teto municipal.

  • Fui Procurador do Município de Campinas entre os anos de 2013 e 2014 e me exonerei do cargo pela absoluta falta de estrutura organizacional e remuneratória. Trabalhava em uma banca com mais de 800 processos judiciais, recebendo cerca de 20 citações e intimações com prazo por dia, tendo que desenvolver praticamente todo o serviço sozinho, dada a ausência de estagiários ou servidores de apoio. Tudo isso aliado a uma remuneração que nem de longe se assemelha àquela de Municípios do tamanho de Campinas.

    Desde aquela época (e muito antes dela pelo que soube), já havia o debate para criação da Procuradoria Geral do Município, cuja instituição decorre de exigência da Lei Orgânica do Município datada de 1990. Mesmo passados quase 30 anos, a Prefeitura nunca tomou tal iniciativa, que só foi levada a cabo por meio do Ministério Público do Estado. Daí veio o Termo de Ajustamento de Conduta que resultou no projeto noticiado.

    É inadmissível que uma cidade do porte de Campinas não conte com uma Procuradoria institucionalizada e estruturada. Apesar do título tendencioso da reportagem e das vozes infundadas em contrário, espero que esse importante projeto seja aprovado para o bem dos munícipes. Uma Procuradoria forte significa profissionais qualificados analisando contratos, atos administrativos e processos judiciais, muitos dos quais envolvem milhões de reais, resultando em economia infinitamente maior do que os gastos para sua manutenção.

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

Marcos Andrade

Marcos Andrade

Marcos Andrade é formado em jornalismo pela Unesp e pós graduado em Gestão da Comunicação em Mídias Digitais pelo Senac. Com passagens pelas rádios Band News FM e Bandeirantes de Campinas, é produtor do programa Bastidores do Poder da Band Campinas desde 2016.

Zezé de Lima

Zezé de Lima

Jornalista que começou no Diário do Povo, quando a sede era na César Bierrembach, e com histórias no Jornal de Domingo e Correio Popular. Na última década, já fiz de tudo na Band Campinas. Hoje posso fazer só o que gosto.

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