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Viracopos: Ministério prevê decreto de relicitação em março

Rose Guglielminetti
Escrito por Rose Guglielminetti

O Ministério dos Transportes informou ontem que o decreto a ser editado pelo presidente Michel Temer (MDB) que vai definir as regras para a relicitação das concessões de aeroportos, poderá ser editado ainda no mês de março.

O decreto vai definir as regras que poderão ser aplicadas em todo o setor aéreo, mas interessa diretamente à concessionária Aeroportos Brasil, que administra o aeroporto de Viracopos, que em julho do ano passado fez a devolução da concessão alegando problemas financeiros no negócio.

O ministério informou ainda que a Aeroportos Brasil entrou com pedido para fazer a devolução amigável da concessão.

Por esse modelo, a concessionária continuaria no negócio até que o governo encontre uma solução – que pode ser um novo leilão ou a indicação de um outro grupo que possa assumir o aeroporto.

Só que para isso, o concessionário teria de se enquadrar em uma série de parâmetros, entre eles, o de ser qualificado no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), além dos que vierem a ser previstos no decreto da relicitação.

Na terça-feira, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) anunciou a abertura de um processo administrativo para cobrar R$ 160 milhões da concessionária, referentes à outorga.

A Aeroportos Brasil diz por meio de nota, que realizou a recomposição da garantia da outorga de 2016, fazendo a quitação do pagamento à seguradora em dezembro passado e que esta fez o pagamento à Anac. A empresa informa ainda que as outorgas fixa e variável de 2017 devem ser quitadas até o final de março deste ano.

Diz por fim que Viracopos tem realizado os pagamentos em dia das parcelas do empréstimo obtido junto ao BNDES no início da concessão. 

Texto: Tote Nunes

Sobre o autor

Rose Guglielminetti

Rose Guglielminetti

Sou comentarista política da Band-Campinas. Também sou colunista do programa "Bastidores do Poder", que vai ao ar todos os dias das 13h20 às 14h, na Band Campinas. Entre tantas editorias a de Política é a das que mais me atrai. E isso fez com que me enveredasse por esse caminho ao longo de minha carreira. Como repórter de Política sempre busquei oferecer notícias de bastidores do poder. E é isso que irei procurar fazer neste blog.

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